AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 24, V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
GAJO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME
Ref.: Processo Administrativo nº 50.733/2023
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de cinto pélvico torácico infantil.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, V, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação direta da empresa Gajo Prestação de Serviços e Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.328.632/0001-72, para aquisição de cinto pélvico torácico infantil, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Ass. 24/11/23.
Maurício Leme da Silva - Secretário Adjunto de Educação
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, V, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação direta da empresa Gajo Prestação de Serviços e Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.328.632/0001-72, para aquisição de cinto pélvico torácico infantil, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Ass. 24/11/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá