Encontra-se aberta, na Câmara Municipal de Mauá, a licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL nº 10/2024, Processo nº2829/2023, do tipo MAIOR OFERTA, que tem por objeto: Contratação de Instituição Bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos, Vereadores e pensionistas da Câmara Municipal de Mauá/SP, em caráter de exclusividade, bem como dos créditos decorrentes de ordens judiciais e, adicionalmente, fornecimento de Posto de Atendimento (Caixa Eletrônico) nas dependências internas da Edilidade.

Data da sessão pública: 23/02/2024 às 09:00 horas.

O edital está à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá - SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 16h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br

Paulo Toshiyuki Onizuka

Pregoeiro

Diante do que consta nos autos do Processo 9884/2023, que apura através da sindicância nº 08/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve o descumprimento do dever funcional. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Srª Comandante, que seja arquivado o processo, com fulcro no artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007.

Mauá, 07 de fevereiro de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

DECRETO Nº 9.260, DE 29/1/2024 – Regulamenta o uso da plataforma digital para processos administrativos e expedição de documentos relacionados à Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura do Município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.263, DE 5/2/2024 – Institui a plataforma digital para processos administrativos e expedição de documentos relacionados à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.264, DE 5/2/2024 – Altera o art. 2º do Decreto nº 8.306 de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.