Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Portaria 11.762/2024
PORTARIA Nº 11.762, DE 28/2/2024 – Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 9.147/2023.