PORTARIA Nº 203, DE 08 DE JULHO DE 2026- Designar os Vereadores JOSÉ LUIZ CASSIMIRO e RANGEL SOUZA DA SILVA para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 6.437/2026, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Fundo Social de Solidariedade.

PORTARIA Nº 211, DE 13 DE JULHO DE 2026- Designar os Vereadores RANGEL SOUZA DA SILVA, JOSÉ LUIZ CASSIMIRO e LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO, para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 01 (um) representante dos profissionais da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 6.149 DE 2023, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Feirante.

PORTARIA Nº 212, DE 13 DE JULHO DE 2026- Designar os Vereadores RANGEL SOUZA DA SILVA, JOSÉ LUIZ CASSIMIRO e JOELSON DOS SANTOS ALVES (JOTÃO), para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes da Comunidade Nordestina do Município de Mauá, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 2.312 de 1990, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração à Semana do Nordestino.

PORTARIA Nº 213, DE 13 DE JULHO DE 2026- Designar os Vereadores GETULIO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR (JUNINHO GETULIO) e RANGEL SOUZA DA SILVA para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes da Orquestra de Violeiros de Mauá, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 4.351/2008 em conjunto com a Lei nº Lei 5.484 de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Orquestra de Violeiros de Mauá.

I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FARIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.153.781/0001-15, para a apresentação do show da atração musical: PÉRICLES, pelo valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pelo período de 1 hora e 20 minutos aproximadamente, iniciando-se o show as 22hs.

Assinatura: 13/07/2026.

Marcelo Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FARIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.153.781/0001-15, para a apresentação do show da atração musical: PÉRICLES, pelo valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pelo período de 1 hora e 20 minutos aproximadamente, iniciando-se o show as 22hs.

Assinatura: 13/07/2026.

Hélcio Antônio da Silva – Secretário Municipal de Governo

Contrato nº 045/2026; Processo 3202/2026; Objeto: Execução de obras emergenciais de contenção entre a rua Justino Cardoso Silveira e Avenida Capitão João, inclusive elaboração de projeto; Fornecedor: LDL Comercial Ltda; Valor do Contrato: R$ 4.844.413,24; Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias. Ass. 08/07/2026; – Marcelo Oliveira – Prefeito.