Apuração de possível transgressão disciplinar, diante do comunicado nº 233 e 229-2023
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ
TERMO ACUSATORIO Nº 023/2024-SJD/07.01.06/GCM
DO COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
ATRAVÉS DA SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA
REF: SINDICÂNCIA Nº 17/COR/2024/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6909/2023 .
Diante do exposto e o que consta no Processo Administrativo acima referenciado, acuso-a formalmente o GCM CD, RF: 17.549, de não ter observado seus deveres e obrigações funcionais, cometendo infração disciplinar de NATUREZA MEDIA, punível com REPREENSÃO, (Art. 26), tipificadas nos termos do Art.17, inciso XV, do Decreto 7023/2007.
O regulamento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mauá em seus Art. 21 e 22, típica as circunstâncias do ato praticado e considera suas atenuantes, agravantes e a proporcionalidade.
Desta forma, fica imposta a pena de ADVERTENCIA ESCRITA, (Art. 25), ao GCM CD, RF: 17.549, nos termos do Artigo Art. 17, inciso XV, ambos do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007.
Publique-se, intime-se e comunique-se.
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SSP
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 16/12/2025
Publicação44946
30/07/2024 às 10:04
Diversos
Gerência de Transporte Público
Transferência do Prefixo Escolar n° 116
Conforme solicitação de transferência em fls. 04 do Processo Administrativo 5253/2024, está Deferido o pedido de transferência do Prefixo Escolar n° 116 da Sr ª Sandra Chagas dos Santos de Almeida para o Sr Tiago Henrique de Almeida.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 16/12/2025
Publicação44945
30/07/2024 às 09:34
Diversos
Gerência de Transporte Público
Transferência do Prefixo Escolar n° 118
Conforme solicitação de transferência em fls. 04 do Processo Administrativo 5433/2024, está Deferido o pedido de transferência do Prefixo Escolar 118 da Sr ª Miriam Harumi da Fonseca para o Sr Bruno Rigoli Brito.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 16/12/2025
Publicação44942
29/07/2024 às 16:14
Licitações e Pregões
Aviso de Licitação
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Abertura: 09/08/2024 as 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.
Pregão Eletrônico - RP 011/2024. PC 3348/2024. Aquisição de materiais de enfermagem por lotes: sondas, materiais para resgate, torneirinhas, materiais de trato urinário, protetor solar, materiais de acupuntura e fraldas descartáveis.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico - RP 011/2024. PC 3348/2024. Aquisição de materiais de enfermagem por lotes: sondas, materiais para resgate, torneirinhas, materiais de trato urinário, protetor solar, materiais de acupuntura e fraldas descartáveis.
Ata de Registro de Preços nº 343/2024; Processo nº 3348/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Alg Rio Comércio de Produtos Ltda - EPP; Objeto:Aquisição de materiais de enfermagem por lotes: sondas, materiais para resgate, torneirinhas, materiais de trato urinário, protetor solar, materiais de acupuntura e fraldas descartáveis; VALOR ESTIMADO: R$ 58.870,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 05/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 344/2024; Processo nº 3348/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda; Objeto:Aquisição de materiais de enfermagem por lotes: sondas, materiais para resgate, torneirinhas, materiais de trato urinário, protetor solar, materiais de acupuntura e fraldas descartáveis; VALOR ESTIMADO: R$ 26.172,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 05/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 349/2024; Processo nº 3348/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Biobase Indústria e Comércio Ltda; Objeto:Aquisição de materiais de enfermagem por lotes: sondas, materiais para resgate, torneirinhas, materiais de trato urinário, protetor solar, materiais de acupuntura e fraldas descartáveis; VALOR ESTIMADO: R$ 27.460,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 09/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 350/2024; Processo nº 3348/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Pactual Comercial Ltda - EPP; Objeto:Aquisição de materiais de enfermagem por lotes: sondas, materiais para resgate, torneirinhas, materiais de trato urinário, protetor solar, materiais de acupuntura e fraldas descartáveis; VALOR ESTIMADO: R$ 206.496,80; PRAZO: 12 meses; Ass: 09/12/2024.
Marcelo Oliveira-Prefeito
45686
11/10/2024 às 16:51
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 011/2024
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Fica designada a data de 14/10/2024, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
45582
01/10/2024 às 13:26
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 011/2024
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Fica designada a data de 02/10/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
45466
18/09/2024 às 11:36
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 011/2024
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Fica designada a data de 19/09/2024, às 09:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
45278
30/08/2024 às 16:08
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 011/2024
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Fica designada a data de 02/09/2024, às 09:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
45139
16/08/2024 às 16:33
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 011/2024
Pregão para Registro de Preços: 011/2024. PC: 3348/2024. Aquisição de Material de Enfermagem por Lotes, Sondas, Materiais para Resgate, Torneirinha, Material de Trato Urinário, Protetor Solar, Material de Acupuntura e Fraldas Descartáveis.
Fica designada a data de 19/08/2024, às 14:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
