Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 008/2026
A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 008/2025 – PC 10097/2025 tendo como Objeto: Contratação de Empresas para o fornecimento de medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas) com iniciais das letras F a L, que restaram desertos e fracassados no Processo 7797/2024, destinados ao atendimento de demandas judiciais diversas.
Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 27/04/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Fica designada a data de 10/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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01/04/2026 às 11:50
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Retificação - Pregão Eletrônico nº 010/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
RETIFICAÇÃO
Após pedido de impugnação e análise criteriosa ao Edital, venho por meio retificar o Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, conforme segue:
ITEM 16 DO ANEXO I DO EDITAL
Onde se lê:
16 – VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO OBJETO (PROVA DE CONCEITO)
(...)
A empresa vencedora deverá comprovar o atendimento dos requisitos obrigatórios previstos, apresentando demonstração das especificações / funcionalidades obrigatórias da solução, através da execução das funcionalidades, em conformidade ao “Roteiro de Demonstração” devendo atender, no mínimo, 90% dos requisitos constantes no referido Roteiro
(...)
Leia-se:
16 – VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO OBJETO (PROVA DE CONCEITO)
(...)
A empresa vencedora deverá comprovar o atendimento dos requisitos obrigatórios previstos, apresentando demonstração das especificações / funcionalidades obrigatórias da solução, através da execução das funcionalidades, em conformidade ao “Roteiro de Demonstração” devendo atender, no mínimo, 80% dos requisitos constantes no referido Roteiro
(...)
ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA – PROVA DE CONCEITO
Onde se lê:
(...)
As licitantes deverão comprovar atendimento de, no mínimo 90% dos requisitos constantes no roteiro (item 3 e subitens)
(...)
Leia-se:
ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA – PROVA DE CONCEITO
(...)
As licitantes deverão comprovar atendimento de, no mínimo 80% dos requisitos constantes no roteiro (item 3 e subitens)
(...)
ITEM 15.3 DO ANEXO I DO EDITAL
Fica inserido o subitem 15.3.1 a fim de reforçar as informações já constantes do Termo de Referência, com a seguinte redação:
15.3.1 Somente haverá o pagamento pelos serviços de licenciamento de uso da solução integrada (Item 3) e pelos serviços de Suporte e Manutenção (Item 4) após a conclusão e atestação da implantação do sistema (item 1).
Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Errata - Pregão Eletrônico nº 010/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
No anexo I do Edital, item 16, onde se lê: A licitante classificada em primeiro lugar será convocada, na fase de julgamento, para que em até 5 (cinco) dias úteis realize prova de conceito em local, data e horário a ser informado pelo Pregoeiro na Plataforma Compras BR, leia-se: O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após a aprovação da proposta comercial e da documentação técnica pela área requisitante, será convocado para realização de Prova de Conceito (PoC), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
A convocação será realizada pela Secretaria de Finanças, por e-mail e mediante publicação no Diário Oficial do Município, com indicação de local, data e horário.
Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Vagner Minervino da Rocha – Secretário Municipal de Finanças. Abertura 07/04/2026 às 9:00 horas. Informação: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br , www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br .
Pregão Eletrônico: 010/2026; Proc.: 6991/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 010/2026; Proc.: 6991/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, a favor da empresa vencedora: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 53.174.058/0001-18, para os itens 01-R$ 34.833,00, 02-R$ 24.341,00, 03-R$ 206.150,00, 04-R$ 88.350,00, 05-R$ 199,50, perfazendo o valor total de R$ 7.749.021,00.
VAGNER MINERVINO DA ROCHA
Secretária de Finanças
52108
22/04/2026 às 17:02
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Aviso de Prosseguimento – PE 010/2026
Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PC 6991/2025 – Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão de dados, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção.
Fica designada a data de 23/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52013
15/04/2026 às 12:24
Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal.
Aviso de Realização de Prova de Conceito - PE nº 010/2026 – PC nº 6991/2025
Objeto: Contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para a modernização da administração tributária municipal.
Fica designada a data de 16 de abril de 2026, para a realização da Prova de Conceito referente ao certame em epígrafe, nos termos do edital, a ocorrer a partir das 09h00, na Av. João Ramalho, nº 205, Vila Noêmia, Mauá/SP, CEP 09371-520, 1º andar (Secretaria de Finanças).
Secretaria de Finanças
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 15/6/2026
Publicação51926
09/04/2026 às 11:06
Diversos
MOVIMENTO DIÁRIO DE CAIXA
Atendendo ao Artigo nº 127 da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Movimento Diário de Caixa dos dias 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31 Março/2026 em PDF pesquisável.
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC’s 9423.989.18, 10100.989.18, 9755.989.989.19, 9165.989.22, 9705.989.22 e 10506.989.22.
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente ao Pregão Presencial n°149/2017, ao Contrato nº 021/2018 e sua execução contratual, o 1º Termo de Aditamento ao Contrato, bem como a despesa decorrente, conhecido do Termo de Rescisão Unilateral, nos autos do TC-009423/989/18 e outros.
Considerando todos os documentos juntados aos Processos Administrativos de Sindicância nº 3458/2018, 14415/2018, 4385/2019 e 3612/2020, que trataram dos TC’s nº 9423.989.18, 10100.989.18, 9755.989.989.19, 9165.989.22, 9705.989.22 e 10506.989.22. – Contratada: GIDEP - GESTAO INTELIGENTE DE DEVEDORES PUBLICOS LTDA, a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão que, de fato, ocorreram irregularidades e falhas, sobretudo na fase inicial do certame, relacionadas a aspectos do instrumento convocatório que impactaram a competitividade, bem como, na execução contratual, diante do não cumprimento do cronograma de implantação e das dificuldades de integração sistêmica do objeto, circunstâncias estas que contribuíram para a inexecução parcial do contrato e culminaram na rescisão unilateral do ajuste, conforme reconhecido pela Corte de Contas.
Todavia, verificou-se que o 1º Termo de Aditamento não apresentou falhas formais relevantes que o comprometessem, bem como o Termo de Rescisão Unilateral foi regularmente formalizado, conforme apontamentos técnicos constantes dos autos, evidenciando que, no decorrer da execução, a Administração buscou soluções administrativas para garantir a continuidade do serviço público e mitigar os impactos decorrentes das dificuldades operacionais verificadas. Diante desse contexto, entende esta Comissão que não restou comprovada a ocorrência de danos ao erário decorrente de conduta dolosa ou culposa dos agentes públicos envolvidos, mas sim a existência de falhas administrativas e operacionais no curso da contratação, as quais, embora relevantes, não se revestem, à luz dos elementos constantes dos autos, de gravidade suficiente para ensejar a responsabilização disciplinar nos moldes mais gravosos e, sabendo que os pareceres desta Comissão seguem a legislação vigente e as orientações deste E. Tribunal de Contas, votaram com a Relatora, opinando por acatar o RELATÓRIO FINAL.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 15/6/2026
Publicação51923
08/04/2026 às 17:21
Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
Locação do Imóvel destinado a instalação do 2º Distrito Policial
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2025 de locação de imóvel destinado a instalação do 2º Distrito Policial; Processo: 10226/2024; Locador: Francisco Béu dos Santos; Objeto: Reajuste previsto na cláusula oitava do contrato; Percentual de Reajuste: 3,90%; Valor reajustado mensal: 6.608,04; Valor Anual: 79.296,48; Ass.:01/04/2026. Marcelo Oliveira - Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 15/6/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.