PORTARIA Nº 11.801, DE 19/6/2024 – Altera a Portaria nº 11.762, de 28 de fevereiro de 2024, que designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 9.147/2023, na forma que estabelece e dá outras providências.

LEI Nº 6.226, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Denomina “Viela Olga Dias Belli” a atual viela que tem início na Rua José Vidal Senin, entre os números 235 e 245, e término na Rua Dr. Radamés Nardini, entre os números 146 e 172, no loteamento Jardim Guapituba, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.311, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Altera dispositivos do Decreto nº 8.957,de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.312, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, as áreas descritas e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.799, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Nomeia os membros das Câmaras de Conciliação de Débitos Fiscais e de Precatórios, conforme dispõe a Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 11.800, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Altera dispositivos da Portaria nº 11.573, de 4 de abril de 2022, que nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial Permanente do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Mauá.

PORTARIA Nº 11.797, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 8.864, de 26 de março de 2021.

PORTARIA Nº 11.798, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Instauração do Processo de Regularização Fundiária – REURB, do Conjunto Habitacional de Interesse Social Jardim Oratório.

DECRETO Nº 9.303, DE 20 DE MAIO DE 2024 - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 904.636,46.

DECRETO Nº 9.304, DE 23 DE MAIO DE 2024 - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.397.706,12.

DECRETO Nº 9.309, DE 6 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Decreto nº 8.943, de 25 de outubro de 2021, que nomeia os membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.310, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da BRK Ambiental Mauá S.A., a viela localizada em parte de área pública localizada na Rua Geraldo Nunes Cordeiro, inscrições fiscais nºs 26.048.900 e 26.048.902, do loteamento Vila Nova Mauá, neste Município.

LEI Nº 6.225, DE 3 DE JUNHO DE 2024 - Altera os artigos 11, 12 e 13 da Lei Municipal
nº 3.816, de 22 de julho de 2005, que cria no Município de Mauá a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.796, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Altera dispositivo da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.