EXTRATO DE CONTRATO
Joterra Pavimentação e Terraplenagem Ltda
CONTRATO N. 063/2025/2025; Processo: 2122/2024; Contratada: Joterra Pavimentação e Terraplenagem Ltda;Objeto: Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico da Rua Rio de Janeiro – Jd. Oratório – Mauá - SP.; Valor Total do Contrato: R$ R$ 864.999,90; Prazo de Execução: 06 (seis) meses; Prazo de Vigência: 09 (nove) meses; Ass: 22/10/25
Marcelo Oliveira - Prefeito
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02/10/2025 às 15:38
CE 05/2025. PC 2122/2024 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico Da Rua Rio De Janeiro – Jardim Oratório
DESPACHO
CE 05/2025. PC 2122/2024 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Recapeamento Asfáltico Da Rua Rio De Janeiro – Jardim Oratório
Quanto ao pedido de reconsideração da decisão do certame, temos a apresentar a decisão:
1. Apesar de intempestivo e em desacordo com os dispositivos do inciso II e do § 2º do Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, concedo conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa ARED CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Todavia, no merito, o pleito revela-se improcedente, por não apresentar fundamentação idônea capaz de justificar a reforma da decisão que resultou na desclassificação da referida empresa, em razão do descumprimento dos itens 7.10.1, 7.18.8.3, 7.8.3 e 7.7.3 do edital, configurando-se assim, vicios insanaveis na proposta apresentada.
José Luiz Ribeiro de Macedo
Secretário de Obras