AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - LDL - EMERGENCIAL
Ref.: Processo Administrativo nº 13415/2022
Objeto: Execução das obras emergenciais de contenção na Margem da Av. Ayrton Senna da Silva.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa LDL Comercial Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.284.551/0001-20, pelo valor total de R$ 1.634.757,95 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), para execução das obras emergenciais de contenção na Margem da Av. Ayrton Senna da Silva, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Ass. 02/12/22.
Reinaldo Soares de Araújo - Secretário de Trânsito e Sistema Viário
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, IV, para a contratação da empresa LDL Comercial Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.284.551/0001-20, pelo valor total de R$ 1.634.757,95 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), para execução das obras emergenciais de contenção na Margem da Av. Ayrton Senna da Silva., pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Ass.02/12/22.
Francisco Marcelo de Oliveira - Prefeito do Município de Mauá