PORTARIA Nº 392 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor GLAUCO LUIZ LORIANO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, a partir de 18 de outubro de 2022. PORTARIA Nº 393 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 85 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor GUILHERME BRABO DE OLIVEIRA, a partir de 19 de outubro de 2022. PORTARIA Nº 394 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022: Conceder, nos termos do art. 72. da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora senhora VANESSA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, referência 85, a partir de 16 de outubro de 2022. PORTARIA Nº 395 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022: Conceder, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Luto ao servidor senhor MIGUEL PERES NETO a partir de 28 de setembro de 2022. PORTARIA Nº 396 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 10 (dez) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora MIRIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS MAIA, titular do cargo de COPEIRA, referência 02, a partir de 18 de outubro de 2022. PORTARIA Nº 397 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022: Disciplinar as atividades relativas às sessões solenes realizadas nesta Câmara. PORTARIA Nº 398 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022: Exonerar, a pedido, em 17 de outubro de 2022, o servidor senhor RAFAEL HENRIQUE NOGUEIRA SILVA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, de provimento efetivo. PORTARIA Nº 401 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022: A servidora JULYA OLIVEIRA BERNABEL, titular do cargo de TECNICO LEGISLATIVO, referência 12, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de ENCARREGADO DE COMPRAS, senhor HUGO LEONARDO LEMOS, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 25/10/2022 a 11/11/2022, por motivo de férias. PORTARIA Nº 402 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor ADALBERON SILVA DE MENDONÇA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, designado para a função de confiança de OPERADOR DE SOM, a partir de 12 de outubro de 2022.

PORTARIA Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Designar os Vereadores VER. GEOVANE CORREA DE SOUZA, GETÚLIO BATISTA DE ANDRADE JÚNIOR (Ver. Júnior Getúlio) e VAGNER OLIVEIRA SANTANA (Ver. Vaguinho do Zaíra) para, sob a presidência do primeiro comporem comissão em cumprimento à Lei nº 5.977/2022, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração à Semana Municipal da Alimentação. PORTARIA Nº 400, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Designar os Vereadores os Vereadores MÁRCIO DA SILVA ARAÚJO, VER. ADMIR JACOMUSSI e VER. EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes da Associação dos Aposentados, indicados pela Direção da Entidade, comporem comissão em cumprimento à Lei nº 2.335 de 18/12/1990 que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Aposentado.

Portaria SAMA nº 4.97/2022 - Afastamentos e Licenças

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.617, de 18 de agosto de 2022, que nomeia seus membros para apuração de irregularidade no serviço publico ou de responsabilidade do servidor por perda/extravio, autos do Processo Administrativo 9787/2022. CONCLUSÃO O serviço de apuração foi corretamente realizado com base nos autos, nas informações constadas no boletim de ocorrência, nas informações prestadas em oitiva pelo servidor I.F.S.F, Auxiliar de Apoio Operacional II, lotado na Secretaria de Esporte e Lazer – Divisão de Esportes, no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois. A Comissão não obteve sucesso no quesito da apuração de responsabilidade por ação ou omissão praticada no uso de suas atribuições. Tendo sido observados os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, bem como o previsto no DECRETO Nº 7.867, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, não restando nada a ser tratado, dão-se por encerrados os trabalhos desta apuração. Portanto, a presente Comissão Sindicante e Processante com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo nº9787/2022.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.985, DE 14/10/2022 – Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, no Município de Mauá, e dá outras providências.