RESOLUÇÃO Nº 16, 17, 18, 19 E 20 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Estabelece os meses e os anos em que servidores efetivos da Câmara Municipal de Mauá poderão apresentar Requerimento de Concessão de Mérito Acadêmico para fim de evolução funcional por qualificação, e dá outras providências;
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Mauá;
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Mauá.;
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Mauá e dá outras providências.
