Ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº11.869, de 27 de março de 2025, que nomeia seus membros para apuração de irregularidade no serviço público, autos do Processo Administrativo 9226/2025.

Contrato nº 033/2026; Processo 6163/2025; PE 011/2026; Objeto: Prestação de Serviços para Execução de Cursos no âmbito do Projeto de Qualificação Social e Profissional – Ministério do Trabalho e Emprego – SINE; Valor Total: R$ 280.000,00; Prazo de vigência: 12 (doze) meses; Ass. 09/06/2026; – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Ratifico a decisão da Comissão Processante e adoto seus fundamentos para, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 1898/2026, aplicar a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor M.L.A., lotado na Secretaria de Administração e Modernização, conforme artigo 122, §1º da Lei Complementar nº 01/2002.

Após esta publicação, abre-se o respectivo prazo recursal, previsto em lei.

Eleni de Cassia Rodrigues Rubinelli - Secretária de Administração e Modernização

-Objeto:  Aquisição fracionada de materiais de Limpeza, Higiene e Copa destinados a atender a demanda dos servidores, prestadores de serviço e visitantes da Câmara Municipal de Mauá. A descrição do objeto relativo a esta licitação, com suas respectivas especificações técnicas, é aquela constante do Termo de Referência (ANEXO I).

Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 105/2026 e adjudico o objeto às empresas vencedoras:

 -LUIS CARLOS SALVIATO - CNPJ – 65.331.426/0001-73, vencedora do Lote 01, perfazendo  o valor total de R$ 51.159,21 (cinqüenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). Obs.: O item 07 do Lote 01 (Sabão em pó) foi suspenso.

-RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI – CNPJ -14.459.158/0001-39, vencedora dos Lotes 02 e 03, perfazendo o valor total de R$ 52.616,20 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos).

Fica registrada a conclusão regular do processo, conforme ata do Pregão Eletrônico.

Ver. Getúlio Batista de Andrade Júnior (Juninho Getúlio)

Presidente