Despacho de Autorização - Inexigibilidade de Chamamento Público nº 02/2025
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 02/2025. PC 2017/2025. Firmamento de relação de cooperação, voltada a viabilizar a operacionalização e realização do Projeto “Novos Olhares”.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá AUTORIZO a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Acordo de Cooperação, com fundamento no art. 29, da Lei no 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.
ENTIDADE PARCEIRA: Rotary Clube de Mauá; CNPJ: 44.171.445/0001-00
Justificativa: A possibilidade de celebração do Termo de Acordo de Cooperação se dá em razão da natureza singular do objeto da parceria e em razão das metas entabuladas, a Rotary Clube de Mauá é uma associação civil, beneficente, que promove ajuda mútua e o altruísmo na comunidade e pode atingir as metas e executar o objeto.
Edilson de Paula Oliveira - Secretário de Relações Institucionais
