Aviso de Contratação Direta

Aquisição de longarinas com 2 lugares tipo “aeroporto” para substituição de mobiliário institucional desgastado, visando atender às necessidades de assentos coletivos nos ambientes de espera da Câmara Municipal de Mauá.

Processo Adm.: 2977/2025

Tipo: Menor preço por item       

Endereço Eletrônico: www.comprasbr.com.br

Data de Encerramento do Envio das Propostas: 24/10/2025 – 09h00

Abertura da Sessão Pública: 24/10/2025 – 9h01 horas até 15h01

O edital está à disposição dos interessados nos sites  www.camaramaua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11) 4512-4500.

Considerando os autos do Processo nº 7580/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 57/COR/2025/TE, a responsabilidade pelo acidente de trânsito envolvendo as viaturas 90030 e 90090, o Corregedor da GCM, com base no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe a aplicação da pena de Advertência Escrita (art. 25 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 42234. A medida decorre da inobservância dos deveres funcionais, prevista no inciso V do art. 4º combinado com o inciso VI do art. 7º, ambos do Decreto nº 7.023/2007, bem como pela prática da infração tipificada no inciso XIII do art. 17 do mesmo decreto, que prevê a repreensão como penalidade.

Mauá, 20 de outubro de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

1º Termo de Aditamento da Ata Registro de Preços nº 314/2024 – Contratada: MKM Distribuidora de Medicamentos Ltda. Valor R$ 88.000,00 – Prorrogação de 12 meses – Data da Assinatura: 26/09/2025. Vigência de 17/10/2025 a 16/10/2026.

Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento da saúde do Município e demandas diversas.

Marcelo Oliveira – Prefeito

PORTARIA Nº 442, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Designar os Vereadores ERISMAR SOARES CLEMENTINO (MAZINHO) e JOSELITO JOÃO DA SILVA (ZEINHA SILVA) para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 3 (três) representantes do 30º Batalhão da Polícia Militar de Mauá, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 4.309/2008, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Policial Militar

Considerando os autos do Processo nº 6622/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 56/COR/2025/TE, a possível violação do regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com base no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe o arquivamento do processo, fundamentado no artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007, por inexistir elementos que comprovem o descumprimento disciplinar ou a prática de infração disciplinar por parte dos guardas, nos termos do referido decreto.

Mauá, 20 de outubro de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal