Ref.: Processo Administrativo nº 5295/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 589, Vila Bocaina- Mauá - SP, destinado à instalação da Sede da Central do Cadastro Único - CCU.

Despacho de Autorização

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 589, Vila Bocaina- Mauá - SP, destinado à instalação da Sede da Central do Cadastro Único - CCU, imóvel registrado na matrícula nº 50.013, de propriedade de Oto de Souza Azevedo, inscrito no CPF/ME sob o nº 936.959.858-87 e Shirlei de Castro Parilla Azevedo, inscrita no CPF/ME sob o nº 147.853.548-28, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.Ass. 22/08/2024

Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social

Despacho de Ratificação

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 589, Vila Bocaina- Mauá - SP, destinado à instalação da Sede da Central do Cadastro Único - CCU, imóvel registrado na matrícula nº 50.013, de propriedade de Oto de Souza Azevedo, inscrito no CPF/ME sob o nº 936.959.858-87 e Shirlei de Castro Parilla Azevedo, inscrita no CPF/ME sob o nº 147.853.548-28, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.Ass. 23/08/2024

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 66/19; Proc.9115/19; Locador: Benedito Joaquim Simões; Objeto: prorrogação de prazo referente à locação de imóvel situado na Rua José Figueiredo, nº 118, Vila Assis – Mauá S/P destinado às instalações da residência terapêutica para a Secretaria de Saúde.; Valor Mensal: R$ 5.000,00; Valor Total: R$ 60.000,00; Prorrogação: 12 meses; Ass:30/08/24

Marcelo Oliveira - Prefeito

Na Publicação 45358 – 09/09/2024, 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 66/19; Proc.9115/19; Locador: Benedito Joaquim Simões; Objeto: prorrogação de prazo referente à locação de imóvel situado na Rua José Figueiredo, nº 118, Vila Assis – Mauá S/P destinado às instalações da residência terapêutica para a Secretaria de Saúde.; onde lê-se: Ass:30/08/24, leia-se: Ass:23/08/24; ratificando-se os demais atos praticados. Marcelo Oliveira - Prefeito

1º Termo de Aditamento ao Ctr. 97/22; Proc. 6369/22; Contratada: White Martins Gases Industriais Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo, sem reajuste da prestação de serviços de fornecimento contínuo e ininterrupto de gases medicinais diversos (oxigênio líquido, oxigênio medicinal comprimido, ar comprimido), e locação de tanques criogênicos, central de suprimento reserva, e cilindros, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos tanques, da central de suprimentos primário e secundário; Prorrogação: 12 meses; Vigência: 15/08/23 a 14/08/24; Valor Total: R$ 1.018.744,00; Ass: 14/08/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito