PORTARIA Nº 123 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor REGINALDO DURSO MARINHO, a partir de 07 de fevereiro de 2025.

PORTARIA Nº 133 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025: O servidor RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS, titular do cargo de MOTORISTA LEGISLATIVO, referência 7, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de MOTORISTA MENSAGEIRO EXECUTIVO, referência III, senhor ADEMIR SANTANA CRIZOL, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 10/02/2025 a 27/02/2025, por motivo de férias.

PORTARIA 124 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DO COMERCIANTE

PORTARIA 125 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DO ESCOTEIRO

PORTARIA 126 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DOS DESBRAVADORES

PORTARIA 127 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DOS PROFESSORES

PORTARIA 128 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DO ADVOGADO

PORTARIA 130 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DO PSICÓLOGO

PORTARIA 131 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DO AGENTE DE SAÚDE E ENDEMIAS

PORTARIA 132 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO

PORTARIA 134 - DESIGNA COMISSÃO SOLENE DIA DO PROFISSIONAL DE RH

PORTARIA 135 - DESIGNA COMISSÃO SOLENE DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

Adjudico e Homologo, pelo menor preço global a empresa TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.– CNPJ 21.941.290/0001-48, para o item 01 perfazendo o valor total de R$ 12.774.285,94.

Caio de Araújo Carvalho – Secretário de Mobilidade Urbana

AUTORIZO Ref: Processo Administrativo n. 269/25 Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ – ABASC I.- Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil “Associação Brasileira de Ação Social Cristã – ABASC”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.653.857/0012-99, no valor de R$ 846.743,43 (oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), justificada a inexigibilidade de Chamamento Público; Ass: 04/02/25 – Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social RATIFICO Ref: Processo Administrativo n. 269/25 Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ – ABASC Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no art. 31, “caput” e artigo 32, da Lei no 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13204/15, tendo em vista o constante do presente processo; OSC: Associação Brasileira de Ação Social Cristã – ABASC; Justificativa: A possibilidade de celebração do Termo de Colaboração se dá em razão da Emenda Parlamentar Federal Impositiva nº 202441190005, destinada à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ - ABASC – no valor de R$ 846.743,43 (oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para atingir as metas e executar o Projeto Socioassistencial; Ass: 05/02/2025 - Marcelo Oliveira – Prefeito