EXTRATO DE CONTRATO CTR DE ADESÃO (Cliente n.203355590);Proc.12942/22;Distribuidora:Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A;Objeto:Prestação e utilização do serviço,sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL;Vigência:O presente contrato vigorará por prazo indeterminado,observadas,caso aplicável,as disposições da Lei n.14.133,de 2021;Apesar da disposição da Cláusula 2.1 do Contrato de Adesão disponibilizado pela ANEEL o presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses,e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes,podendo ser prorrogado automaticamente por igual período,e assim sucessivamente,até o máximo de 60 meses,desde que o CONSUMIDOR não expresse manifestação em contrário,com antecedência mínima de 30 dias em relação ao término de cada vigência;Resursos Orçamentários:Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes do contrato têm seu valor global estimado na ordem de R$3.000.000,00 e mensal no valor estimado de R$ 250.000,00;Ass:17/11/22

Despacho de Homologação PE 107/2022; PROC.: 10661/2022; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis) destinadas ao abastecimento da rede municipal de saúde e de demandas judiciais diversas. Adjudico e homologo, pelo valor unitário, a favor das empresas vencedoras: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0004-91, para os itens 04 A/B-R$ 11,30 e 10 A-R$5,3232 perfazendo o total de R$791.748,00; CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.418.191/0001-95, para os itens 13 A/B-R$5,20, perfazendo o total de R$88.400,00; HM MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 36.278.717/0001-47, para os itens 07 A/B-R$1.750,00, perfazendo o total de R$175.000,00; MORAES E COUTO SILVA LTDA, CNPJ: 41.007.715/0001-53, para os itens 14 A/B-R$1,1199, perfazendo o total de R$26.317,65; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001-66, para os itens 01 A/B-R$572,20, 02 A/B-R$7,70 e 06 A/B-R$233,04 perfazendo o total de R$927.524,00. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde Aviso de Prosseguimento PE RP 107/2022; P.A.10661/2022; Objeto: Fornecimento medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis) destinados ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde e demandas judiciais diversas. Fica designada a data de 11/01/2023, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Aviso de Prosseguimento PE RP 107/2022; P.A.10661/2022; Objeto: Fornecimento medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis) destinados ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde e demandas judiciais diversas. Fica designada a data de 14/12/2022, às 09:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Errata em anexo Aviso de redesignação de data de abertura PE RP 107/2022; P.A. 10661/2022; Objeto: Fornecimento medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis) destinados ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde e demandas judiciais diversas. Fica redesignada a data de abertura do certame em epígrafe, para 29/11/2022 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Aviso de Licitação PE RP 107/2022; P.A. 10661/2022; Objeto: Fornecimento medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis) destinados ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde e demandas judiciais diversas. Abertura: 24/11/2022 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho de Homologação PE 106/2022; PROCESSO DE COMPRAS: 11259/2022; OBJETO: Aquisição de materiais de enfermagem por lotes para atendimento à rede municipal de saúde. Adjudico e homologo, pelo valor dos lotes, a favor das empresas vencedoras: MEDICALL FARMA DISTR. PROD.E SERV. PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ: 10.267.695/0001-26, para o Lote 1 (cota principal), os itens: 01–R$0,70, 02–R$0,57, 03–R$ 0,70, 04–R$0,70, 05–R$0,6942, 06–R$0,50, 07–R$3,16, 08–R$3,14, 09–R$3,28, 10–R$2,70, 11–R$0,75, perfazendo o total de R$ 2.610.000,00; para o Lote 3 (cota principal), os itens: 01–R$1,53, 02–R$111,3754, 03–R$10,13, 04–R$213,26, 05–R$187,16, 06–R$20,6775, 07–R$112,8150, 08– R$90,00, 09–R$46,62, 10–R$69,0525, 11–R$ 252,0450, 12–R$13,99, 13–R$ 5,96, 14–R$2,4783, 15– R$0,7825, perfazendo o total de R$ 4.287.100,78; para o Lote 4 (cota principal), os itens: 01–R$3,15, 02–R$3,15, 03–R$3,15, 04–R$3,15, 05–R$3,15, 06–R$3,15, 07–R$22,26, 08 –R$22,26, 09–R$22,26, 10–R$22,26, 11–R$22,2600, 12–R$20,19, 13–R$20,19, 14–R$14,71, 15–R$14,71, 16–R$13,65, 17–R$1,37, 18–R$ 1,37, 19–R$1,48, 20–R$1,48, 21–R$1,61, 22–R$1,61,23–R$1,69, 24–R$2,10, 25–R$6,51, 26–R$3,38, 27–R$17,45,28–R$53,17, 29–R$ 221,06, 30–R$201,88, 31–R$ 252,12, 32–R$235,62, 33–R$214,77, perfazendo o total de R$ 618.840,00;para o Lote 5 (cote principal), os itens: 01–R$9,34, 02–R$1,69,03–R$106,90, 04–R$33,75, 05–R$2,14, 06–R$80,19, perfazendo o total de R$ 2.491.280,00; PACTUAL COMERCIAL LTDA EPP,CNPJ: 10.504.370/0001-10, para o Lote 2 (cota reservada), os itens: 01–R$1,50, 02–R$1,80, 03–R$3,00, 04–R$2,50, perfazendo o total de R$ 496.400,00; para o Lote 6 (cota reservada), os itens: 01–R$7,50, 02–R$7,50, 03–R$7,50, 04–R$8,50, 05–R$4,50, 06–R$2,90, 07– R$3,20, perfazendo o total de R$27.224,00; IDEALE TECNOLOGIA EM SAÙDE EIRELI, CNPJ:23.349.869/0001-41, para o Lote 7 (cota reservada), os itens: 01–R$1,00, 02–R$0,79, 03–R$0,90, 04–R$0,66, 05–R$1,55, 06–R$1,32, 07–R$1,59, perfazendo o total de R$ 557.070,00; CIRUROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.515.873/0001-50, para o Lote 8 (cota principal), os itens: 01–R$85,00, 02–R$85,00, 03–R$ 85,00, 04–R$130,00, perfazendo o total de R$1.500.000,00; CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 47.063.094/0001-01, para o Lote 9 (cota reservada), os itens: 01–R$2,66, 02–R$2,6620, 03–R$0,44, 04–R$0,44, perfazendo o total de R$ 55.000,00; para o Lote 10 (cota reservada), os itens: 01–R$25,1533, 02–R$25,1533, 03–R$25,1533, 04–R$25,1533, 05–R$21,0216, 06–R$26,8866, 07–R$39,4216, 08–R$ 12,0366, 09–R$12,0366, perfazendo o total de R$149.870,63; para o Lote 12 (cota reservada), os itens: 01–R$19,10, 02–R$19,10, 03–R$ 19,10, 04–R$19,10, 05–R$5,0650,06–R$6,3216, perfazendo o total de R$ 615.713,00; para o Lote 13 (cota reservada), os itens: 01–R$7,7750, 02–R$10,9466, 03–R$5,1333, 04–R$5,1333, 05–R$6,41, 06–R$7,5633, 07– R$7,5633, 08–R$7,5633, 09–R$7,5633, 10–R$7,5633, 11–R$1,3416, 12–R$1,4350, 13–R$1,5183, 14–R$1,55, 15–R$1,7350, 16–R$1,7850, 17–R$2,1016, 18–R$2,1683, perfazendo o total de R$597.886,36; para o Lote 15 (cota principal), os itens: 01–R$6,50, 02–R$60,50, perfazendo o total de R$ 80.000,00; para o Lote 16 (cota reservada), os itens: 01–R$0,60, 02–R$9,00, 03–R$33,40, 04–R$40,00, 05–R$9,00, 06–R$16,00, perfazendo o total de R$ 90.000,00; DNA MED BRASIL LTDA, CNPJ:41.665.545/0001-02, para o Lote 11 (cota reservada), os itens: 01–R$2,50, 02–R$2,50, 03–R$2,50, 04–R$2,50, perfazendo o total de R$ 82.500,00; PONTUAL COMERCIAL LTDA, CNPJ:01.854.654/0001-45, para o Lote 17 (cota principal), os itens: 01– R$5,4900, 02–R$0,17, 03–R$0,25, perfazendo o valor de R$34.095,00. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde Aviso de Prosseguimento PE RP 106/2022; P.A. 11259/2022; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Fica designada a data de 11/01/2023, às 13:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Aviso de Prosseguimento PE RP 106/2022; P.A. 11259/2022; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Fica designada a data de 30/12/2022, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Aviso de Prosseguimento PE RP 106/2022; P.A. 11259/2022; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Fica designada a data de 27/12/2022, às 13:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Aviso de Prosseguimento PE RP 106/2022; P.A. 11259/2022; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Fica designada a data de 20/12/2022, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Aviso de redesignação de data de abertura PE RP 106/2022; P.A. 11259/2022; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Fica redesignada a data de abertura do certame em epígrafe, para 28/11/2022 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Avisos de Licitação PE RP 106/2022; P.A. 11259/2022; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Abertura: 23/11/2022 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 6.023, DE 6/1/2023 – Institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal do Procurador(a)”, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de agosto, e dá outras providências. DECRETO Nº 9.105, DE 21/12/2022 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.400.000,00. DECRETO Nº 9.107, DE 28/12/2022 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.050.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO ARP N.268/22; PROC.212/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Larc Negócios Ltda; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS À GUARDA CIVIL E COORDENADORIAS DA SSPDC; VALOR ESTIMADO: R$ 896.950,00; Prazo: 12 meses; Ass: 12/12/22. ARP N.269/22; PROC. 212/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Kless Comercial De Produtos de Vestuário Ltda EPP; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS À GUARDA CIVIL E COORDENADORIAS DA SSPDC ; VALOR ESTIMADO: R$ 48.480,00; Prazo: 12 meses; Ass: 13/12/22. ARP N.270/22; PROC. 5091/22; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CASA DO ALUMÍNIO LTDA.; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EMBALAGENS E ACESSÓRIOS; VALOR ESTIMADO:R$ 209.239,00; Prazo: 12 meses; Ass: 27/12/22. 5º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 41/19; Proc.1192/19; OSC: Associação Mauaense dos Amigos dos Basquete AMAB; Objeto: Projeto Basquetebol: Girafinhas do Basquete que se trata de disponibilizar o acesso à prática do basquetebol através do lúdico e formativo para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos em núcleos descentralizados do Município de Mauá; Valor Reajustado: R$ 128.709,45; Valor do acréscimo: R$ 49.937,22; Valor total: R$ 610.940,00;Prorrogação:12 meses; Ass:14/12/22 4º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 43/19; Proc.1192/19;OSC: Associação Educacional, Esportiva e Cultura Tryade; Objeto: Projeto: GR Mauá Modalidades Ginástica Rítmica; Reajuste: 10,51%; Valor Reajustado: R$ 30.660,00; Valor total: R$ 291.785,00; Prorrogação: 12 meses; Ass:14/12/22 4º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 45/19; Proc.1192/19; OSC: Associação Lirafut Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC; Objeto: Projeto Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC, Modalidade: Futebol de Campo; Valor total: R$ 450.000,00; Prorrogação Prazo :12 meses; Ass:14/12/22 4º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 48/19; Proc.1192/19; OSC: Associação Voleibol Mauá; Objeto: Projeto Voleibol de Mauá Voleibol; Reajuste:22,95%; Valor Reajustado: R$ 90.100,00; Valor total: R$392.600,00;Prorrogação: 12 meses; Ass:14/12/22 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 97/21; Proc.6823/21; OSC: Associação Lirafut Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC; Objeto: atender o Projeto: Oficinas Esportivas modalidades: FUTEBOL DE CAMPO E FUTEBOL DE SALÃO; Valor total: R$269.043,50;Prorrogação: 12 meses; Ass:05/12/22 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 101/21; Proc.6821/21; OSC: ASSOCIAÇÃO MAUAENSE DE TAEKWONDO; Objeto: Desenvolvimento de práticas esportivas, que receberá a identidade de OFICINAS ESPORTIVAS na modalidade: Taekwondo/Karatê – Bloco: 01; Valor total: R$120.000,00; Prorrogação Prazo:12 meses; Ass:05/12/22 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 163/22;Proc.4337/22; OSC: INSTITUTO DE INCENTIVO A VIDA - CASA DE ACOLHIDA ISABEL SOLER; Objeto: Custeio de projeto relacionado a serviço socioassistencial, serviço de proteção especial alta complexidade; Valor total: R$ 135.203,00; Prazo: 12 meses; Ass:20/12/22 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 95/20; Proc.12804/19; Contratada: Paulista Obras e Pavimentação Ltda.; Objeto: prorrogação de prazo, referente a prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil; Reajuste: 5,9%; Valor do Reajuste: R$ 118.554,60; Acréscimo em 22,5593%; Valor do acréscimo R$ 619.896,24; Valor Total: R$ 2.747.850,84; Prorrogação: 12 meses; Ass:12/12/22 CTR N.164/22; Proc.11954/22; Fornecedor: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda.; Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes: ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE); Valor total: R$338.000,00; Prazo :280 dias; Ass:29/12/22 CTR Nº 166/22; Proc.13045/22; Fornecedor: Bellas's Gráfica Eireli ME; Objeto: aquisição de capas para abertura de processos administrativos, para atender as demandas da Prefeitura do Município de Mauá; Valor total: R$ 89.780,00; Prazo :12 meses; Ass:22/12/22 Marcelo Oliveira - Prefeito