EXTRATO DE CONTRATO Ctr.75/21;Proc.11543/21;Contratada:Aglon Com.e Repres.Ltda;Objeto:Aquis.emergencial de medicamento-Fosfomicida;Prazo:180 dias;Valor total:R$38.260,00;Ass:05/11/21 Ctr.78/21;Proc.10790/21;Contratada:Pontual Coml.Eireli;Objeto:Aquis.emergencial de agulhas e seringas;Prazo:180 dias;Valor total:R$132.960,00;Ass:09/11/21 Ctr.90/21;Proc.9178/21;CP:04/21;Contratada:Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A;Objeto:Prest.de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos–domiciliares,comerciais e de saúde–e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra,materiais,equipamentos,veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias,logradouros e próprios públicos,do Município de Mauá-Lote 02;Prazo:12 meses;Valor total:R$4.198.101,36;Ass:30/11/21 Ctr.91/21;Proc.9178/21;CP:04/21Contratada:Consórcio Mauá Mais Limpa;Objeto:Prest.de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos–domiciliares,comerciais e de saúde–e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra,materiais,equipamentos,veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias,logradouros e próprios públicos,do Município de Mauá-Lote 01;Prazo:12 meses;Valor total:R$46.485.869,10;Ass:30/11/21 2.TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.97/19;Proc.17815/18;Contratada:Net Telecom Informática Ltda;Objeto:Prorrogação de pzo,ref.a prest.de serv.de manutenção corretiva e preventiva do sistema de monitoramento público existente no Município de Mauá;Prorrogação:12 meses;Valor Total:R$589.380,00;Ass:12/11/21 3.TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.62/18;Proc.13899/17;Contratada:HOLANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS;Objeto:Prorr.de pzo ref.a propositura de demandas judiciais objetivando o enquadramento do município no rol de beneficiários dos royalties como detentor de instalações de embarque e desembarque de petróleo e para correção dos valores de royalties repassados;Prorrogação:12 meses;Valor:R$2.220.000,00;Ass:19/11/21 1.TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.25/21;Proc.869/21;Contratada:Wtt Serviços e Coml.Eireli;Objeto:Construção de jazigos no cemitério do JD. Santa Lidia;Acréscimo:19,099976%;Valor Acrescido:R$59.605,85;Ass:23/11/21 4.TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N.112/17;Proc.11215/17;Locador:Antônio Marques Pedro;Objeto:Locação de imóvel destinado às instalações da Residência Terapêutica;Reajuste:21,74%;Valor Reajustado:R$18.261,60;Valor Mensal:R$8.521,80;Valor Total Atualizado:R$102.261,60;Prorrogação:12 meses;Ass:30/11/21 ARP n.216/21;Proc.1436/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Net Telecom Informática Ltda;Objeto:Fornec.de mats e serv.de instalação,manutenção e remanejamento de pontos de rede lógica,para utilização em infraestrutura e conectividade das diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Mauá;VALOR ESTIMADO:R$10.550.000,00;PRAZO:12 meses;Ass:10/11/21 ARP n.217/21;Proc.6546/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Medmix Com.e Prest.de Serv.de Locações Eireli-ME;Objeto:Loc.de equips de higiene p/as feiras livres e eventos em geral do Município de Mauá;VALOR ESTIMADO:R$2.787.990,00;PRAZO:12 meses;Ass:17/11/21 ARP n.218/21;Proc.12413/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:UNIVERSO COMERCIAL LTDA;Objeto:AQUIS.DE TABLETS,MICROCOMPUTADORES,NOTEBOOKS E ESTABILIZADORES PARA ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ;VALOR ESTIMADO:R$409.354,00–Lote 02;PRAZO:12 meses;Ass:24/11/21 ARP n.219/21;Proc.12413/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:ALLIED TECNOLOGIA S.A;Objeto:AQUIS.DE TABLETS,MICROCOMPUTADORES,NOTEBOOKS E ESTABILIZADORES PARA ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DE TODAS AS SECR.DO MUNICÍPIO DE MAUÁ;VALOR ESTIMADO:R$585.990,00–Lote 03;PRAZO:12 meses;Ass:24/11/21 ARP n.220/21;Proc.12413/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:LS SERV.DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA;Objeto:AQUIS.DE TABLETS,MICROCOMPUTADORES,NOTEBOOKS E ESTABILIZADORES PARA ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DE TODAS AS SECR.DO MUNICÍPIO DE MAUÁ;VALOR ESTIMADO:R$39.865,12–Lote 04;PRAZO:12 meses;Ass:24/11/21 ARP n.221/21;Proc.12413/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:A-4 COM.E PREST.DE SERV.E INFORMÁTICA LTDA;Objeto:AQUIS.DE TABLETS,MICROCOMPUTADORES,NOTEBOOKS E ESTABILIZADORES PARA ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DE TODAS AS SECR.DO MUNICÍPIO DE MAUÁ;VALOR ESTIMADO:R$4.050.760,00–Lote 01;PRAZO:12 meses;Ass:25/11/21 ARP n.222/21;Proc.2468/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Javert Antônio da Silva Eireli-EPP;Objeto:Fornec.de óleos e lubrificantes para manutenção nos veículos da frota municipal;VALOR ESTIMADO:R$102.380,00;PRAZO:12 meses;Ass:25/11/21 ARP n.223/21;Proc.2468/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Elaine Cristina Cândida da Silva-EPP;Objeto:Fornec.de óleos e lubrificantes para manutenção nos veículos da frota municipal;VALOR ESTIMADO:R$11.700,00;PRAZO:12 meses;Ass:25/11/21 ARP n.224/21;Proc.9343/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Indústria Gráfica Brasileira Ltda;Objeto:Fornec.dos carnês de lançamentos de tributos do Município de Mauá;VALOR ESTIMADO:R$53.998,90;PRAZO:12 meses;Ass:25/11/21 ARP n.225/21;Proc.1193/19;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Bellas Grafica Eireli-ME;Objeto:Fornec.de cartões para agendamento de consultas,prontuários individuais e familiares,destinados à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$61.400,00;PRAZO:12 meses;Ass:29/11/21 Marcelo Oliveira-Prefeito

Ref.: Processo Administrativo nº 7900/2021 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de insumos para bomba de insulina MEDTRONIC destinados ao atendimento de demandas judiciais. AUTORIZAÇÃO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 25, I, da lei federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Medtronic Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina MEDTRONIC destinados ao atendimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 404.897,00 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 02/12/21 - Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde RATIFICAÇÃO Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa Medtronic Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina MEDTRONIC destinados ao atendimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 404.897,00 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass .03/12/21 MARCELO OLIVEIRA-Prefeito do Município de Mauá

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.797, DE 29/11/2021 – Dispõe sobre a divulgação do número de Pix e/ou dados bancários (banco, agência, conta e CNPJ) para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA) nas correspondências oficiais do Município de Mauá e dá outras providências. LEI Nº 5.800, DE 1º/12/2021 – Institui no Município de Mauá a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett” – última semana de outubro, e dá outras providências. LEI Nº 5.807, DE 3/12/2021 – Institui a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil da área de Assistência Social no município de Mauá, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.956, DE 30/11/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.561 de 10 de julho de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, mandato 2018/2020, e dá outras providências.

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais na UBS Zaíra I, Processo Administrativo 10679/2016. A presente Comissão conduziu os trabalhos de apuração deste processo no intuito de identificar se as ocasiões onde houve furto, bem como o dano ao Erário ocorreram por ação ou omissão de algum servidor da Unidade Básica de Saúde Jardim Zaíra I, e, mais precisamente, a conduta das servidoras M. A.F. P. e S. de O. G., responsáveis pelos referidos objetos, nos casos. Entretanto, conforme declarado nos B.O.'s às fls. 05-06, não havia câmeras de monitoramento naquela unidade de saúde, o que impossibilita apontar especificamente como se deram os fatos, até mesmo porque a porta da sala onde os aparelhos estavam armazenados ficava aberta por motivo de reformas, o que permitiu o acesso a diversas pessoas ao local. Logo, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue: Face às informações citadas acima, não há como atribuir dolo ou culpa a qualquer servidor deste município referente ao furto dos bens patrimoniados sob os números 42895 e 97329. Assim, SUGESTIONAMOS o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.