Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.798, Decretos 8.958, 8.962, 8.971 e Portarias 11.507, 11.511 e 11.512/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.798, DE 29/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
DECRETO Nº 8.958, DE 3/12/2021 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.652.308,00.
DECRETO Nº 8.962, DE 13/12/2021 Altera a alínea 'a' do inciso III, do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, conforme dispõe.
DECRETO Nº 8.971, DE 16/12/2021 Regulamenta a Lei nº 5.787, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá ARSEP, regida pela Lei nº 5.027, de 7 de abril de 2015, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.507, DE 7/12/2021 Altera a Portaria nº 11.452, de 26 de março de 2021, que institui comissões de monitoramento e avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Parceria, no âmbito da Secretaria de Promoção Social.
PORTARIA Nº 11.511, DE 10/12/2021 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto nº 7.967, de 31 de julho de 2014, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 11 de setembro de 2014.
PORTARIA Nº 11.512, DE 13/12/2021 Designa gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Promoção Social, na forma que estabelece.
