Diário Oficial de Mauá

Publicação 37032 25/07/2022 às 14:16
Diversos Comissão Processante Especial - GCM Processo Administrativo nº 11.905/2020 Portaria nº 11.603/2022 Aos 25 dia do mês de julho de 2022, (25/07/2022), instauram-se o trabalho da Comissão Processante Especial, Processo Administrativo nº 11.905/2020, para apuração do descumprimento do dever funcional, previsto no inciso III do art. 7º do Decreto nº 7.023/2007; art. 97, inciso III e art. 47, inciso VI ambos da Lei Complementar nº 19/2014, e possível infração disciplinar, prevista no inciso VI do art. 17, e inciso I do art. 18, ambos do Decreto nº 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração em face do servidor Insp. GCM J.D.S., RF 12.620 lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação relatório final será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante fundamentação, com fulcro do § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007. Comunique-se e publique-se. I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá I.C. Irinaldo Galindo dos Santos Titula Guarda Civil Municipal de Mauá Sub.Insp. Antônio Nilton Pereira de Castro Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Sub.Insp. Rodrigo Antonio Mendes Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

Diversos

Comissão Processante Especial - GCM

Processo Administrativo nº 11.905/2020 Portaria nº 11.603/2022

Aos 25 dia do mês de julho de 2022, (25/07/2022), instauram-se o trabalho da Comissão Processante Especial, Processo Administrativo nº 11.905/2020, para apuração do descumprimento do dever funcional, previsto no inciso III do art. 7º do Decreto nº 7.023/2007; art. 97, inciso III e art. 47, inciso VI ambos da Lei Complementar nº 19/2014, e possível infração disciplinar, prevista no inciso VI do art. 17, e inciso I do art. 18, ambos do Decreto nº 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração em face do servidor Insp. GCM J.D.S., RF 12.620 lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação relatório final será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30 (trinta) dias mediante fundamentação, com fulcro do § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007. Comunique-se e publique-se. I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá I.C. Irinaldo Galindo dos Santos Titula Guarda Civil Municipal de Mauá Sub.Insp. Antônio Nilton Pereira de Castro Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Sub.Insp. Rodrigo Antonio Mendes Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

Publicação 37030 25/07/2022 às 12:54
Diversos Pregão Presencial nº 10/2022 Resultado de Licitação: Adjudicação. Declaro vencedora da sessão pública de 25 de julho de 2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2022, para contratação de empresa especializada em locação de sistema de processo legislativo e tramitação de documentos, conforme as condições e especificações constantes no Edital e em seus anexos, e ADJUDICO à empresa SINO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA no valor total anual de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais). Informo, ainda, que a íntegra da ata e demais procedimentos licitatórios estão disponíveis no processo administrativo nº 2.675/2022 - ADM nº 27/2022. Mauá, 25 de julho de 2022 Paulo Toshiyuki Onizuka Pregoeiro

Diversos

Pregão Presencial nº 10/2022

Resultado de Licitação: Adjudicação.

Declaro vencedora da sessão pública de 25 de julho de 2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2022, para contratação de empresa especializada em locação de sistema de processo legislativo e tramitação de documentos, conforme as condições e especificações constantes no Edital e em seus anexos, e ADJUDICO à empresa SINO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA no valor total anual de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais). Informo, ainda, que a íntegra da ata e demais procedimentos licitatórios estão disponíveis no processo administrativo nº 2.675/2022 - ADM nº 27/2022. Mauá, 25 de julho de 2022 Paulo Toshiyuki Onizuka Pregoeiro

Publicação 37028 25/07/2022 às 10:34
Diversos COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes: MONTE CASTELO REI ARTHUR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME - proc. 6885/2019 e MONTE CASTELO EXCALIBUR PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELLI EPP - proc. 4656/2019. A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários da Prefeitura de Mauá se reuniu em 06 de julho de 2022 para as deliberações registradas na ata anexa. ATA 16 - 06.JULHO.2022.pdf

Diversos

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Recursos voluntários interpostos pelos contribuintes: MONTE CASTELO REI ARTHUR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME - proc. 6885/2019 e MONTE CASTELO EXCALIBUR PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELLI EPP - proc. 4656/2019.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários da Prefeitura de Mauá se reuniu em 06 de julho de 2022 para as deliberações registradas na ata anexa.

ATA 16 - 06.JULHO.2022.pdf

Publicação 37025 25/07/2022 às 09:47
Diversos Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Julgamento - Decisão - Processo 11.704/2021. Após análise do Processo Administrativo 11.704/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do decreto 7023/2007. Profiro a decisão final e condeno o GCM A.N.S.J, RF 20.689 à pena de suspensão por 90 dias com fulcro no artigo 27 c.c. artigo 16, inciso I e artigo 18 do Decreto Municipal nº 7.023/2007, bem como a devolução dos valores obtidos ilegalmente a título de auxílio-transporte, de acordo com a instrução trazida neste voto. Publique-se, intime-se. Mauá, 27 de junho de 2022. Matheus Martins Sant´Anna Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Diversos

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil

Julgamento - Decisão - Processo 11.704/2021.

Após análise do Processo Administrativo 11.704/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do decreto 7023/2007. Profiro a decisão final e condeno o GCM A.N.S.J, RF 20.689 à pena de suspensão por 90 dias com fulcro no artigo 27 c.c. artigo 16, inciso I e artigo 18 do Decreto Municipal nº 7.023/2007, bem como a devolução dos valores obtidos ilegalmente a título de auxílio-transporte, de acordo com a instrução trazida neste voto. Publique-se, intime-se. Mauá, 27 de junho de 2022. Matheus Martins Sant´Anna Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Publicação 37024 25/07/2022 às 09:32
Diversos 25/07/2022 - Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH Portarias 61.656, 61.657, 61.658 e 61.664: Conceder afastamento e nomear em cargo de comissão. Portaria 61.659 e 61.660: Nomeação. Portaria 61.666: Contratação prazo determinado. 61656.pdf 61657.pdf 61658.pdf 61659.pdf 61660.pdf 61664.pdf 61666.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf