OBJETO: Do Prazo: O prazo da parceria fica prorrogado por um período de 57 (cinquenta e sete) dias, iniciando-se em 04/04/2025 e terminando em 31/05/2025, conforme concordância expressa da entidade e da Secretaria de Cultura, sem reajuste. Ass. 10/02/2025.Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

PROC. 6838/24;

OBJETO: Fornecimento de medicamentos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde e demandas judiciais diversas;

PRAZO: 12 MESES;

ASS.:04/02/25;

ARP N.006/25; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 27.966,00

ARP N.007/25; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO; VALOR ESTIMADO: R$ 43.750,00

ARP N.008/25; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 204.324,00

ARP N.009/25; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI; VALOR ESTIMADO: R$ 18.600,96

Marcelo Oliveira - Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 6.º TERMO DE ADITAMENTO DO CTR Nº 36/19;Processo nº 21385/18; Contratada: Sinal Verde Segurança e Serviços Ltda; Objeto: Fica retificada a Cláusula Segunda do 6.º Aditamento ao Contrato n. 36/19, onde consta o valor de R$ 1.999.132,17, e conforme a Proposta do fornecedor, o valor é de R$ 1.999.131,96, observa-se portanto uma divergência de R$ 0,21, mas as ordens de Compras, os empenhos e prenotação foram calculados considerando-se o valor do Contrato como sendo o estabelecido na Proposta do fornecedor; Ass:06/02/25 -- Marcelo Oliveira – Prefeito

ARP N.005/25; Proc. 5805/24; Compromissário Fornecedor: Comercial Corindiba Eireli; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios – panificados e panificado congelado, para atender o Programa de Alimentação Escolar e Demais Secretarias; Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 2.807.227,20; Ass: 03/02/2025; Marcelo Oliveira – Prefeito

AUTORIZO Ref: Processo Administrativo n. 269/25 Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ – ABASC I.- Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil “Associação Brasileira de Ação Social Cristã – ABASC”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.653.857/0012-99, no valor de R$ 846.743,43 (oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), justificada a inexigibilidade de Chamamento Público; Ass: 04/02/25 – Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social RATIFICO Ref: Processo Administrativo n. 269/25 Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ – ABASC Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no art. 31, “caput” e artigo 32, da Lei no 13.019/2014, alterada pela Lei n. 13204/15, tendo em vista o constante do presente processo; OSC: Associação Brasileira de Ação Social Cristã – ABASC; Justificativa: A possibilidade de celebração do Termo de Colaboração se dá em razão da Emenda Parlamentar Federal Impositiva nº 202441190005, destinada à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ - ABASC – no valor de R$ 846.743,43 (oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para atingir as metas e executar o Projeto Socioassistencial; Ass: 05/02/2025 - Marcelo Oliveira – Prefeito