CONTRATO Nº 93/2024

PROCESSO Nº 5295/2024

OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 589, Vila Bocaina- Mauá - SP, destinado à instalação da Sede da Central do Cadastro Único - CCU.

LOCADORES: Oto de Souza Azevedo e Shirlei de Castro Parilla Azevedo

Valor Mensal: R$ 15.000,00; Valor Anual: R$ 180.000,00; Valor Total do Contrato: R$ 360.000,00; Prazo: 24 (vinte e quatro) meses; Assinatura: 29/08/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 138/2023

Procsso nº 1459/2022

Contratada: J.L.A. Construções e Comércio Ltda

Objeto: Prorrogação de vigência e de prazo de execução referente prestação de serviços de execução de obra de  “construção de jazigos no cemitério do Jardim Santa Lídia”.

Vigência Contratual: + 60 dias; Prazo de Execução: + 60 dias; Ass: 23/05/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito

CTR N.138/23; Proc.1459/23; Contratada: J.L.A. CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA; Objeto: execução de obra de: CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO DO JARDIM SANTA LÍDIA; Valor total:R$1.661.648,57; PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias; Ass:21/12/23
Marcelo Oliveira - Prefeito

Adjudico e Homologo, o objeto do certame em epígrafe, a favor da empresa vencedora, JLA Construções e Comércio Eirelli, no valor de R$1.661.648,57 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Fernando Rubinelli – Secretário de Serviços Urbanos.

A Comissão de Licitação torna público que a empresa JLA Construções Eirelli está classificada em 1º lugar no certame pelo valor de R$ 1.661.648,57.

A Comissão de Licitação torna público que após análise recurso impetrado pela empresa Home Life Service, o qual foi julgado Improcedente pelo Sr. Secretário de Serviços Urbanos, fica marcada nova sessão pública para prosseguimento do Envelope nº 02 - Proposta Comercial, ref. ao certame em epígrafe, a se realizar em 14/11/2023 as 10h00. Edna Pereira de Carvalho – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Após abertura dos Envelopes nº 01 – Habilitação, a Comissão de Licitações decidiu HABILITAR a empresa JLA Construções e Comércio Eirelli e INABILITAR a empresa Home Life Service – Soluções e Manutenção Predial por não atendimento ao item 7.1.4.3, letra “1” “a” do Edital. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recurso. A ata na íntegra encontra-se no Diário do Município. Edna Pereira de Carvalho - Presidente.

Abertura: 20/10/2023 as 10:00 hs. O Edital e Anexos encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. Fernando Rubinelli – Secretário de Serviços Urbanos.

3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 138/2023

Processo nº 1459/2022

Contratada: J.L.A. Construções e Comércio Ltda

Objeto: Prorrogação de vigência e de prazo de execução referente prestação de serviços de execução de obra de “construção de jazigos no cemitério do Jardim Santa Lídia”.

Vigência Contratual: + 60 dias; Prazo de Execução: + 66 dias; Assinatura: 14/10/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito

Em publicação do dia 26/08/2024; EXTRATO DE CONTRATO; 1º Termo de Aditamento ao Ctr. 64/2014; Proc. 12001/2013; Contratada: Transportadora Turística Suzano Ltda;

Onde se lê: Objeto: Prorrogação de prazo referente a concessão dos serviços de transporte público coletivo urbano no Município de Mauá; Prorrogação: 10 anos; Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2034; Valor Outorga: R$ 13.721.886,50; Ass: 14/08/2024.

Leia-se: Objeto: Prorrogação de prazo com acréscimo qualitativo referente a concessão dos serviços de transporte público coletivo urbano no Município de Mauá; Prorrogação: 10 anos; Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2034; Índice de correção no período: 2,21320750%; Valor percentual correspondente: 121,320750%; Valor Outorga: R$ 13.721.886,50; Ass: 14/08/2024; ratificando-se os demais atos praticados.

Marcelo Oliveira - Prefeito

Processo Administrativo nº 6186/2024

Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia especializado em pedidos de revisão de Contrato de Confissão e Renegociação de Dívidas firmado com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para revisão do Contrato nº 042172/2015 via judicial, com possibilidade de estudo contábil-financeiro, emissão de parecer e perícia e apresentação de tese.

AUTORIZO

Cumprindo a instrução processual conforme definido no art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a compra direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea “e”, do inciso III, do artigo 74, do citado Diploma Legal, visando a revisão de Contrato de Confissão e Renegociação de Dívidas firmado com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para revisão do Contrato nº 042172/2015 via judicial, com possibilidade de estudo contábil-financeiro, emissão de parecer e perícia e apresentação de tese. , autorizando a formalização do Contrato e emissão do Pedido de Compra em favor NOBREGA FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 03.672.963/0001-20, e o simultâneo empenhamento e prenotação da despesa de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).Ass.01/08/2024 -

Matheus Martins Sant'Anna - Secretário de Assuntos Jurídicos

RATIFICO

Cumprindo a instrução processual conforme definido no art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a compra direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea “e”, do inciso III, do artigo 74, do citado Diploma Legal, visando a revisão de Contrato de Confissão e Renegociação de Dívidas firmado com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para revisão do Contrato nº 042172/2015 via judicial, com possibilidade de estudo contábil-financeiro, emissão de parecer e perícia e apresentação de tese, autorizando a formalização do Contrato e emissão do Pedido de Compra em favor NOBREGA FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 03.672.963/0001-20, e o simultâneo empenhamento e prenotação da despesa de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).Ass.01/08/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Adjudico e Homologo pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):

LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 24.980.102/0001-89, para o Lote 1(P), os itens 01-R$ 113,3100, 02-R$ 13,8150, 03-R$ 26,7750, 04-R$ 64,7775, 05-R$ 101,2500, 06-R$ 52,4250, 07-R$ 44,2900, 08-R$ 59,0625, 09-R$ 57,9900, 10-R$ 9,3150, 11-R$ 3,2175, 12-R$ 16,4025, 13-R$ 24,6150, 14-R$ 32,8050, 15-R$ 9,00, 16-R$ 2,100, 17-R$ 63,4725, 18-R$ 16,8750, 19-R$ 8,6484, 20-R$ 10,3500, 21-R$ 6,7600, perfazendo o valor total de R$ 3.796.704,75(três milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e quatro reais, setenta e cinco centavos).

VB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.961.818/0001-97, para o Lote 2(R), os itens 01-R$ 103,18, 02-R$ 103,18, 03-R$ 112,48, 04-R$ 141,87, 05-R$ 232,15, 06-R$ 54,70, 07-R$ 21,21, 08-R$ 81,94, 09-R$ 15,08, perfazendo o valor total de R$ 848.582,00(oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais).

Valor total do certame R$ 4.645.286,75(quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais, setenta e cinco centavos).

Fica designada a data de 31/07/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Abertura: 22/07/2024 as 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.