A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 19 de janeiro de 2024 para as deliberações registradas na ata anexa.

Adjudico e Homologo, pelos valores totais, o certame à empresa vencedora:

JCS ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 15.228.214/0001-97, para o lote 01 e Lote 02 sendo Item 01(P)e(R)-R$ 26,5793, Item 02(P)e(R)-R$ 35,4391, Item 03(P)e(R)-R$ 62,0185, Item 04(P)e(R)-R$ 62,0185, Item 05(P)e(R)-R$ 48,7288, Item 06(P)e(R)-R$ 57,5886, Item 07(P)e(R)-R$ 75,3081, Item 08(P)e(R)-R$ 35,4391, Item 09(P)e(R)-R$ 35,4391, Item 10(P)e(R)-R$ 31,0092, Item 11(P)e(R)-R$ 17,7195, Item 12(P)e(R)-R$ 22,1494, Item 13(P)e(R)-R$ 22,1494, Item 14(P)e(R)-R$ 13,2896, Item 15(P)e(R)-R$ 24,8074, Item 16(P)e(R)-R$ 35,4391 e Item 17(P)e(R)-R$ 26,5793, perfazendo o valor total de R$ 4.343.022,54 (quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil, vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos). E para o Lote 03 e Lote 04 sendo Item 01(P)e(R)-8,0198, Item 02(P)e(R)-R$ 9,6202, Item 03(P)e(R)-R$ 72,1515, Item 04(P)e(R)-R$ 20,0421, Item 05(P)e(R)-R$ 24,0505, Item 06(P)e(R)-R$ 20,0421, Item 07(P)e(R)-R$ 12,0252, Item 08(P)e(R)-R$ 14,4303, Item 09(P)e(R)-R$ 40,0842, Item 10(P)e(R)-R$ 28,0589, Item 11(P)e(R)-R$ 5,6117, Item 12(P)e(R)-R$ 24,0505, Item 13(P)e(R)-R$ 14,4303, Item 14(P)e(R)-R$ 5,6117, Item 15(P)e(R)-R$ 4,0084, Item 16(P)e(R)-R$ 10,4218 e Item 17(P)e(R)-R$ 44,0926, perfazendo o valor total de R$ 5.735.051,69 (cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).

Valor total do certame R$10.078.074,23 (dez milhões, setenta e oito mil, setenta e quatro reais e vinte e três centavos)

PORTARIA 030 - PRORROGA PRAZO COMISSÃO ESPECIAL SANEAMENTO - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial de Acompanhamento do Saneamento Básico no Município de Mauá, conforme Requerimento nº 1.049/2021, Processo nº 85.188.

PORTARIA 031 - PRORROGA PRAZO COMISSÃO ESPECIAL CONTENÇÃO E DRENAGEM DAS ENCOSTAS - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial de Acompanhamento das obras de contenção e drenagem das encostas no Município de Mauá, conforme Requerimento nº 980/2023.

PORTARIA 032 - PRORROGA COMISSÃO ESPECIAL FORNECIMENTO DE ÁGUA - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 082/2019, para apuração e proposição de alterações no fornecimento de água no município de Mauá, conforme Requerimento nº 200/2019, processo nº 84.148.

Encontra-se aberta, na Câmara Municipal de Mauá, a licitação na modalidade Pregão PRESENCIAL nº 11/2024, Processo nº 2768/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para adequação das “Caixas de Corrida” dos Elevadores Sociais, com a substituição das atuais “Plataformas Hidráulicas” por “Elevadores Sociais Elétricos”, projetados para atender às Normas de Acessibilidade conforme as condições e especificações constantes deste edital e de seus anexos. Essas adequações ocorrerão na sede da Câmara Municipal de Mauá, no acesso ao Auditório do Plenário e acesso aos Gabinetes de Vereadores.

Data da sessão pública: 19/02/2024 às 09:00 horas.

O edital está à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá - SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 16h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br

Paulo Toshiyuki Onizuka

Pregoeiro