Despacho de decisão de recurso Concorrência Pública n.º 002/2020; PA nº 1634/2020; Objeto: Contratação de empresas para obras de construção e reforma dos terminais de ônibus Jd. Itapark (Lote 1), Jd. Itapeva (Lote2) e Jd. Zaira (Lote3). Pelas razões já expostas nos autos processo administrativo, resolvo NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa Esteto Engenharia e Comércio LTDA, mantendo a decisão de revogação do certame. Hélcio Antonio da Silva – Secretário de Transporte. Despacho de Revogação Concorrência Pública n.º 002/2020; PA nº 1634/2020; Objeto: Contratação de empresas para obras de construção e reforma dos terminais de ônibus Jd. Itapark (Lote 1), Jd. Itapeva (Lote2) e Jd. Zaira (Lote3). Considerando as razões e fatos supervenientes expostos nos autos do Processo Administrativo nº 1634/2020, e despacho do Sr. Secretário de Transporte, com fundamento no artigo 49 da LEI 8666/93, dá-se ciência aos licitantes da REVOGAÇÃO do certame licitatório, ficando aberto o prazo de 5 dias para manifestação. Publique-se. Mauá, 25 de Maio de 2.021. Carlos E. Lazzari – Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Hélcio Antônio da Silva – Secretário de Transportes. Despacho de Homologação Concorrência Pública n.º 002/2020; PA nº 1634/2020; Objeto: Contratação de empresas para obras de construção e reforma dos terminais de ônibus Jd. Itapark (Lote 1), Jd. Itapeva (Lote2) e Jd. Zaira (Lote3). Nos termos do edital e da Lei 8.666/93, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa vencedora: PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.802.012/0001-97, com a proposta comercial, para o Lote 1 o valor de R$ 8.739.042,41 (Oito milhões e setecentos e trinta e nove mil e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), para o Lote 2 o valor de R$ 4.780.894,82 (Quatro milhões e setecentos e oitenta mil e oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) e para o Lote 3 o valor de R$ 3.719.654,94 (Três milhões e setecentos e dezenove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Publique-se. Autorizo a emissão do empenho. Autorizo a formalização do termo contratual. Carlos Eduardo Carneiro – Secretário de Transportes. Despacho Concorrência Pública nº 002/2020; Processo Administrativo nº 1.634/2.020 Objeto: Contratação de empresa para obras de construção e reforma e dos terminais de ônibus Jardim Itapark, Jardim Itapeva e Jardim Zaíra. Considerando a interposição de Recurso Administrativo ofertado pela empresa Paulista Obras e Pavimentação Ltda., em face da decisão que classificou as empresas Saga Engenharia Ltda., Obra Nobre Const. e Inc. e Esteto Com. Ltda, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de contra razões, nos termos do parágrafo 3º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/1.993. Adolfo Lopez Alonso - Presidente CPL Aviso de Abertura de Propostas: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1634/2020. OBJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS JARDIM ITAPARK, JARDIM ITAPEVA E JARDIM ZAÍRA Fica designado o dia 15 de julho, às 09:00 hs, para sessão pública de abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas. Publique-se. Mauá, 13 de julho de 2.020. Carlos Edson Lazarri - Vice Presidente da CPL Despacho Concorrência Pública n.º 002/2020; PA nº 1634/2020; Objeto: Contratação de empresas para obras de construção e reforma dos terminais de ônibus Jd. Itapark (Lote 1), Jd. Itapeva (Lote2) e Jd. Zaira (Lote3). Considerando a interposição de Recurso Administrativo ofertado pelas empresas Esteto Engenharia e Comércio Ltda., Obra Nobre Construtora e Incorporadora Ltda., e Teto Construtora S.A, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de contra-razões, nos termos do parágrafo 3º, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/1.993. Mauá, 16 de junho de 2.020. Adolfo Lopez Alonso – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Aviso de Abertura de Licitação Concorrência Pública n.º 002/2020; PA nº 1634/2020; Objeto: Contratação de empresa para obras de construção e reforma e dos terminais de ônibus Jd. Itapark (Lote 1), Jd. Itapeva (Lote 2) e Jd. Zaíra (Lote 3). Abertura: 08/06/2020 às 09:00hs. Os editais encontram-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Adolfo Lopez Alonso – Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Aviso de Suspensão Concorrência Pública n.º 002/2020; PA nº 1634/2020; Objeto: Contratação de empresa para obras de construção e reforma e dos terminais de ônibus Jd. Itapark (Lote 1), Jd. Itapeva (Lote 2) e Jd. Zaíra (Lote 3). Fica suspenso “sine die” o certame supra citado, em razão da pandemia da COVID-19 – Novo Coronavírus. Átila Cesar Monteiro Jacomussi – Prefeito do Município de Mauá. Aviso de Licitação Concorrência Pública n.º 002/2020; PA nº 1634/2020; Objeto: Contratação de empresa para obras de construção e reforma e dos terminais de ônibus Jd. Itapark (Lote 1), Jd. Itapeva (Lote 2) e Jd. Zaíra (Lote 3). Abertura: 30/03/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7822. Adolfo Lopez Alonso – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

AUTORIZAÇÃO Ref.Proc.Adm.n.6939/21 Objeto:LOCAÇÃO DE TENDAS PARA VACINAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal n.8666/93 c.c.Decreto Municipal n.8672/20 e art.4º da Lei Federal nº 13.979/20,a dispensa de licitação para contratação da empresa: EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.67.181.578/0001-62,para locação emergencial de TENDAS necessárias ao enfrentamento da pandemia de COVID-19,pelo valor total de R$52.650,00;Prazo:90 dias;Ass:09/06/21-Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde RATIFICAÇÃO Ref.Proc.Adm.n.6939/21 Objeto:LOCAÇÃO DE TENDAS PARA VACINAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,RATIFICO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal nº 8.666/93 c.c.Decreto Municipal nº 8.672/20 e art.4º da Lei Federal nº 13.979/20,a dispensa de licitação para contratação da empresa: EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 67.181.578/0001-62,para locação emergencial de TENDAS necessárias ao enfrentamento da pandemia de COVID-19,pelo valor total de R$52.650,00;Prazo:90 dias;Prazo:90 dias;Ass:09/06/21 Marcelo Oliveira-Prefeito

PORTARIA Nº 195 DE 03 DE JUNHO DE 2021 - Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor ELDER DA SILVA ALMEIDA, a partir de 03 de junho de 2021. PORTARIA Nº 196 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 09 (nove) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor MIGUEL PERES NETO, titular do cargo de CHEFE DE TRANSPORTE, referência IV, a partir de 21 de maio de 2021. PORTARIA Nº 197 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor MIGUEL PERES NETO, titular do cargo de CHEFE DE TRANSPORTE, referência IV, a partir de 02 de junho de 2021. PORTARIA Nº 198 DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Exonerar, a partir de 08 de junho de 2021, a servidora senhora SORAIA PEREIRA DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.