SECRETARIA DE HABITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Mauá, no uso de suas atribuições e em vista do que dispõe o art. 31, § 5º da Lei no 13.456/2017, FAZ SABER aos notificados ANDRÉ LUIZ BOREAN DA SILVA, RG nº 22.807.022/3 SSP/SP, CPF nº 194.439.798/07, e ISAURA CRISTINA APARECIDA SANTANA ROSA SILVA, RG 32.181.701-1 SSP/SP, CPF 283.873.238/29 ambos brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, vigência da Lei 6.15/77, ENDEREÇO (S): Rua Mario Andreoli nº 143, BAIRRO Jardim Anchieta, CEP  09360-660, MUNICÍPIO: MAUÁ, ESTADO: SP e BANCO BRADESCO S/A, com sede na cidade de Osasco, deste Estado, na Cidade de Deus, S/Nº, VILA YARA, inscrita no CNPJ sob 60.746.948/0001-12, e para quem interessar possa, que o poder público municipal instaurou procedimento para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), do núcleo denominado “Assentamento Precário Pedreirinha”, Processo Administrativo nº 12.506/2015, situado no endereço Rua América do Norte, altura do número 698, bairro Parque das Américas, neste município, com as seguintes características: perímetro inicial pela Rua Estados Unidos, Rua Texas, passagem Ágata, Rua América do Norte até os lotes de inscrição fiscal 15.098.005 e 15.098.006 e Transcrição n° 364 do CRI de Mauá, perfazendo uma área de 18.303,30m². Desta forma, ficam OS ACIMA NOMINADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento da presente NOTIFICAÇÃO poderá protocolar junto a Secretaria de Habitação, nesta Prefeitura Municipal, sito na Avenida João Ramalho, 205 – 3º andar nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00, IMPUGNAÇÃO À INSTAURAÇÃO DA REURB-S realizada pelo município, conforme lhe é facultado pelo § 5º do art. 31 da Lei no 13.465/2017, descrevendo especificamente os pontos controversos, sob pena de nulidade. Mauá, 10 de Maio de 2021. DENISE ZIRONDI - SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE HABITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Mauá, no uso de suas atribuições e em vista do que dispõe o art. 31, § 5º da Lei no 13.456/2017, FAZ SABER aos notificados JOSÉ LUTFALLA, titular do RG nº 436.129 SSP/SP, CPF nº 007.261,508/78, brasileiro, casado pelo regime universal de bens, antes da Lei 6515/77, com VILMA WILLIAM LUTFALLA, , titular do RG nº 1.316.866 SSP/SP, CPF 089.946.018/64, brasileira; LUFTALLA FELIPPE LUFTALLA, titular do RG 1.877.240 SSP/SP, CPF 005.932.658/15, casado pelo regime de comunhão univeral de bens, antes da Lei 6515/77, com MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CALFAT LUTFALLA, titular do RG 2.986.878 SSP/SP, CPF 170.004.938/01 ambos brasileiros; EDUARDO LUTFALLA, brasileiro, separado judicialmente, titular do RG 2.334.884 SSP/SP, CPF 194.787.718/68; DIANA CHAMMA, brasileira, separada judicialmente, titular do RG 2.206.607, CPF 100.415.288/40; EDMUNDO KEHDI, titular do RG 953.751,casado pelo regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6515/77com LÚCIA LUFTALLA KEHDI, titular do RG 953.752 SSP/SP inscritos em comum no CPF 004.862.648/15, ambos brasileiros; OSWALDO KEHDI, titular do RG 1.266.957 SSP/SP, casado pelo regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6515/77 com JULIANA JACOB KEHDI, titular do RG 2.489.629 SSP/SP, inscritos em CPF comum 007.143.658/91, ambos brasileiros; LEONARDO HALIM KALIL KEDHI, titular do RG 1.442.129 SSP/SP, casado pelo regime de comunhão universal de bens, antes da Lei 6515/77, com STELLA HADDAD KEHDI, titular do RG 2.744.867 SSP/SP, inscritos CPF comum 005.932.738/34, ambos brasileiros; EDUARDO NAMI HADDAD, titular do RG 381.328 SSP/SP, casado pelo regime de comunhão universal de bens, antes da Lei 6515/77, com ALICE MATILDE ASSAD HADDAD, titular do RG 802.268 SSP/SP, inscritos em CPF comum 00.748.528/53, ambos brasileiros, NASSIB WILLIAM TEBECHERANI, titular do RG 447.413 SSP/SP, casado no regime de comunhão universal de bens,, antes da Lei 6515/77, com MINERVA KEHDI WILLIAM, brasileira, titular do RG 973.866 SSP/SP, inscritos em CPF comum 036.117.018/15; ROBERTO AYOUB, titular do RG 1.099.236, casado pelo regime de comunhão universal de bens, antes da Lei 6515/77, com LIDIA CURY AYOUB, titular do RG 680.348 SSP/SP, inscritos em CPF comum 007.550.368/91, ambos brasileiros; SALIM AYOUB, titular do RG 1.566.039 SSP/SP, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, com VERA HADDAD AYOUB, titular do RG 2.356.424 SSP/SP, inscritos em CPF comum 102.335.478/00, ambos brasileiros; VIVIAN ASSAD SALEMI, titular do RG 2.584.092 SSP/SP, casada pelo regime de comunhão universal de bens, antes da Lei 6515/77, com EDGARD SALEMI, titular do RG 2.827.909 SSP/SP, inscritos em CPF comum 103.348.068/10, ambos brasileiros; DAVID ASSAD NETO, titular do RG 3.334.008 SSP/SP, inscrito no CPF 003.953.828/15, casado pelo regime de separação de bens, antes da Lei 6515/77, com CELIA LAHAM ASSAD, titular do RG 5.357.678 SSP/SP, inscrita no CPF 757.723.968/20, ambos brasileiros; e PHILLIPPE KHEIRALLAH, titular do RG M19 nº 500.612, inscrito no CPF 111.654.648/53, casado pelo regime de comunhão universal de bens, antes da Lei 6515/77, com YVONE HADDAD KHEIRALLAH, brasileira, titular do RG 1.009.717 SSP/SP, inscrita no CPF 151.623.678/50 ENDEREÇO: Av.: Nove de Julho, 2901, 9º andar, BAIRRO Jardim Paulista, CEP 01047-000, MUNICÍPIO: São Paulo, ESTADO: São Paulo, e para quem interessar possa, que o poder público municipal instaurou procedimento para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), do núcleo denominado “Assentamento Precário Pedreirinha”, Processo Administrativo nº 12.506/2015, situado no endereço Rua América do Norte, altura do número 698, bairro Parque das Américas, neste município, com as seguintes características: perímetro inicial pela Rua Estados Unidos, Rua Texas, passagem Ágata, Rua América do Norte até os lotes de inscrição fiscal 15.098.005 e 15.098.006 e Transcrição n° 364 do CRI de Mauá, perfazendo uma área de 18.303,30 m². Segue documentação em anexo sobre o tema. Dessa forma, ficam OS ACIMA NOMINADOS E DEMAIS INTERESSADOS CIENTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento da presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO poderá protocolar junto a Secretaria de Habitação, nesta Prefeitura Municipal, sito na Avenida João Ramalho, 205 – 3º andar nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00, IMPUGNAÇÃO À INSTAURAÇÃO DA REURB-S realizada pelo município, conforme lhe é facultado pelo § 5º do art. 31 da Lei no 13.465/2017, descrevendo especificamente os pontos controversos, sob pena de nulidade. Mauá, 10 de Maio de 2021. DENISE ZIRONDI - SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Fiscalização de Feiras Livres Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 08/05/2021 a 17/05/2021, dos processos administrativos abaixo relacionados: I. DEFERIDOS: Transferências PA 163245/92 – CMF 90046 / PA 9196/04 – CMF 90031 – Transferência dos pontos de quinta no Jd. Santa Rosa, de sexta no Jd. Camila e de sábado no Centro. Inclusão de ponto PA 6363/04 – CMF 90619 – Inclusão do ponto de quinta no Jd. Santa Rosa, proveniente de órgão público. Exclusão de ponto PA 10855/06 – CMF 90715 – Exclusão do ponto de terça no Pq. São Vicente, a pedido. PA 2950/02 – CMF 90370 – Exclusão do ponto de sábado no Jd. Miranda D'Aviz, a ex oficio PA 10138/15 – CMF 90769 – Exclusão do ponto (noturno) de quinta no Jd. Zaíra, a ex oficio PA 5589/04 – CMF 90514 – Exclusão do ponto de domingo no Jd. Oratório, a ex oficio PA 10178/20 – CMF 90797 – Exclusão do ponto (noturno) de quinta no JD. Zaíra, a ex oficio PA 1019/20 – CMF 90798 – Exclusão do ponto de sábado na Vl. Vitória, a ex oficio Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 17 de maio de 2021.

ERRATA Em publicação do dia 09/04/2021;EXTRATO DE CONTRATOS;Contratada:White Martins Gases Industriais Ltda:Objeto:aquis.de gases medicinais e locação de cilindros,destinados à Rede de Saúde do Município;Onde se lê:Reajuste:25%;Valor Reajustado:R$89.400,00;leia- se:Acréscimo:25%;Valor acrescido:R$89.400,00;ratificando-se os demais atos praticados.Marcelo Oliveira-Prefeito

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Fiscalização de Feiras Livres Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 26/04/2021 a 07/05/2021, dos processos administrativos abaixo relacionados: I. DEFERIDOS: Transferências PA 2099/04 – CMF 904998 – Transferência de titular da matrícula. De Geralda Conceição do Nascimento Santos para Rodrigo da Silva Oliveira PA236609/98 – CMF 90142 / PA 7062/15 - CMF90766 – Transferência dos pontos de terça no Pq. São Vicente e de sábado no Jd. Zaíra Encerramento de ponto PA 8020/02 – CMF 90073 – Encerramento do ponto de quarta no Jd. Itapark, a ex oficio. PA2766/08 – CMF 90725 – Encerramento do ponto de TERÇA (noturna) na Vl. Vitória, a pedido do permissionário PA 222333/97 – CMF90393 – Encerramento do ponto de domingo no Bairro Feital, a pedido do permissionário Autorização para Substituto PA 8381/04 – CMF 90588 - Autorização para substituto em nome de Leonardo Shindi Inoue. Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 07 de maio de 2021.