Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, a favor da(s) empresa(s) vencedora(s): A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:37.140.339/0001-01, para o(s) item(ns) 01-R$4,72, e 02-R$4,72, perfazendo o valor de R$ 23.260,16 (vinte e três mil e duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos).

ELIENE DE PAULA PINTO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO

Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 - PROCESSO: 5078/2025

Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento Emergencial de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Afins, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa: TRÊS LAGOAS COMÉRCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.212.263/0001-76, para Fornecimento Emergencial de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Afins, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.143.519,18 (um milhão cento e quarenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e dezoito centavos), pelo prazo de 03 (TRÊS) meses. Ass. 29 / 08/ 2025.

Hélcio Antônio da Silva - Secretário de Governo

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa: TRÊS LAGOAS COMÉRCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.212.263/0001-76, para Fornecimento Emergencial de Materiais de Limpeza, Higiene, Descartáveis e Afins, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, no valor total de R$ 1.143.519,18 (um milhão cento e quarenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e dezoito centavos), pelo prazo de 03 (TRÊS) meses. Ass. 29 / 08/ 2025.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 15/08/2025 as 08h00. Inf. (11) 4512-7821 – Gilmar Silvério – Secretário Educação.
O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Negado provimento aos recursos interpostos pela ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO e pela COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA conforme fundamentações expostas na ata da sessão. A ata da sessão pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP., e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

ANÁLISE DE AMOSTRAS E FICHAS TÉCNICAS

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Decisões após a análise técnica realizada pela Divisão de Alimentação Escolar:

Item 01 – A Cooperativa classificada provisóriamente em primeiro lugar – COOPJUQUI, de apresentar no prazo de 72 horas o documento solicitado no tópico 12.1.4 do Edital de Chamada Pública.

Item 02 – Desclassificada a cooperativa classificada em primeiro lugar – COOPPAF. Fica convocada a cooperativa classificada em segundo lugar – ORGÂNICOS COOPER para no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceder a entrega dos itens especificados nos tópicos 11.2.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 do Edital de Chamada Pública, e está aberto também o prazo de 12 (doze) dias úteis para entrega da documentação do tópico 12.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Item 08 – Desclassificada a cooperativa provisoriamente classificada em primeiro lugar – COOPCRESP. Fica convocada a cooperativa classificada em segundo lugar – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceder a entrega dos itens especificados nos tópicos 11.2.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 do Edital de Chamada Pública, e está aberto também o prazo de 12 (doze) dias úteis para entrega da documentação do tópico 12.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Para os itens 03, 04, 05, 06, 07 e 09 todas as amostras e fichas técnicas foram consideradas satisfatórias.

As orientações e razões podem ser consultadas nos documentos anexos a esta publicação. Os documentos originais podem ser consultados nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.