Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.805 e 5.806, Decreto 8.955 e Portaria 11.509/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.805, DE 3/12/2021 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.806, DE 3/12/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criação de elemento de despesa para atendimento a programas da Secretaria de Educação e Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
DECRETO Nº 8.955, DE 29/11/2021 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.195.314,06.
PORTARIA Nº 11.509, DE 8/12/2021 Institui a Comissão Técnica Especial para avaliação das propostas técnicas apresentadas no âmbito da Concorrência Pública 003/2021 e nomeia seus membros.