Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade por furto de diversos bens patrimoniais no CRAS Jardim Oratório – Secretaria de Promoção Social, autos do Processo Administrativo nº 11959/2017 (apenso 9276/2020). A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

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PORTARIA 088 de 20 de Janeiro de 2021: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor ESTEVAO CORDEIRO CRUZ, a partir de 20 de janeiro de 2021. PORTARIA 089 de 20 de Janeiro de 2021: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora KELLY CRISTINA AMÉRICO SANTOS, a partir de 20 de janeiro de 2021. PORTARIA 090 de 20 de Janeiro de 2021: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor OSVALDO RODRIGUES DANTAS, a partir de 20 de janeiro de 2021. PORTARIA 091 de 20 de Janeiro de 2021: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora LUZINALDA RODRIGUES BARRETO, a partir de 20 de janeiro de 2021. PORTARIA 092 de 21 de Janeiro de 2021: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, a partir de 21 de janeiro de 2021. PORTARIA 093 de 22 de Janeiro de 2021: Estabelece o horário de atendimento da Câmara Municipal de Mauá. PORTARIA 094 de 22 de Janeiro de 2021: Fica designado o servidor Paulo Toshiyuki Onizuka para atuar como pregoeiro da Câmara Municipal de Mauá. PORTARIA 095 de 22 de Janeiro de 2021: Designar os servidores Paulo Henrique Lucas da Silva, Karina Hecz Sinnott, Luiz Cláudio da Silva, David Alves Ramalho de Melo e Magda Aparecida Alves de Oliveira Lippi para, sob a presidência do primeiro servidor citado, constituir a Comissão Permanente de Licitação – C.P.L. da Câmara Municipal de Mauá.

Exonerações Comissionados janeiro/2021: Portaria 4053 de 06/01/2021 - Exonera Alcides Gomes Nogueira, Assessor de Web Mídia, a partir de 06/01/2021; Portaria 4054 de 06/01/2021 - Exonera Ana Alves de Oliveira Leme, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4055 de 06/01/2021 - Exonera Andreia Cristina Barrera, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4056 de 06/01/2021 - Exonera Andressa Soares Brito, Assessora de Relações Comunitárias, a partir de 06/01/2021; Portaria 4057 de 06/01/2021 - Exonera Angélica Santos Brito, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4058 de 06/01/2021 - Exonera Antonio Aparecido Cordeiro, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4059 de 06/01/2021 - Exonera Aparecida da Silva, Chefe de Departamento, a partir de 06/01/2021; Portaria 4060 de 06/01/2021 - Exonera Atila Priolean de Oliveira, Assessor de Educação Ambiental, a partir de 06/01/2021; Portaria 4061 de 06/01/2021 - Exonera Camila Favero Gaiollo, Assessora de Fiscalização e Gestão de Contratos, a partir de 06/01/2021; Portaria 4062 de 06/01/2021 - Exonera Caroline Feitosa Alexandre Vaz, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4063 de 06/01/2021 - Exonera Claudio Abílio da Silva, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4064 de 06/01/2021 - Exonera Daniele Cristina Ferreira Targino, Chefe de Departamento, a partir de 06/01/2021; Portaria 4065 de 06/01/2021 - Exonera Danilo Martins Siqueira, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4066 de 06/01/2021 - Exonera Dieder Siqueira Santos, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4067 de 06/01/2021 - Exonera Douglas Almeida Mortari, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4068 de 06/01/2021 - Exonera Elisabeth Elisiane Res dos Santos, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4069 de 06/01/2021 - Exonera Fabio Teodoro Correa, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4070 de 06/01/2021 - Exonera Gino Manzi, Chefe de Departamento, a partir de 06/01/2021; Portaria 4071 de 06/01/2021 - Exonera Haroldo Simões Sergio, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4072 de 06/01/2021 - Exonera Jeferson Américo Martins, Encarregado de Equipe, a partir de 06/01/2021; Portaria 4073 de 06/01/2021 - Exonera João Batista de Azevedo, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4074 de 06/01/2021 - Exonera João Victor Stinghen dos Santos, Chefe de Departamento, a partir de 06/01/2021; Portaria 4075 de 06/01/2021 - Exonera Julia Rodrigues Costa Galvano, Assessora de Comunicação Social, a partir de 06/01/2021; Portaria 4076 de 06/01/2021 - Exonera Junior da Silva Alves, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4077 de 06/01/2021 - Exonera Karla Michelim Antonio Fregnan, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4078 de 06/01/2021 - Exonera Kelly Renata de Oliveira, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4079 de 06/01/2021 - Exonera Laércio Lanza, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4080 de 06/01/2021 - Exonera Leandro Hernandes Felipe, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4081 de 06/01/2021 - Exonera Luis Carlos da Silva, Chefe de Departamento, a partir de 06/01/2021; Portaria 4082 de 06/01/2021 - Exonera Marcelo Ferreira da Silva, Assessor de Superintendência, a partir de 06/01/2021; Portaria 4083 de 06/01/2021 - Exonera Maria de Fátima Martins Olavo, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4084 de 06/01/2021 - Exonera Maria Vera Fernandes Oliveira, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4085 de 06/01/2021 - Exonera Paulo Cesar da Silva, Encarregado de Equipa, a partir de 06/01/2021; Portaria 4086 de 06/01/2021 - Exonera Pedro Octavio Menezes Souza, Assessor de Gestão Estratégica, a partir de 06/01/2021; Portaria 4087 de 06/01/2021 - Exonera Rafael da Silva Queiros, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4088 de 06/01/2021 - Exonera Raul Porto Lopes, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4089 de 06/01/2021 - Exonera Rodney da Silva Dias, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4090 de 06/01/2021 - Exonera Rodrigo Alencar de Souza, Assessor de TI, a partir de 06/01/2021; Portaria 4091 de 06/01/2021 - Exonera Tatiane Barbosa Ferreira, Encarregada de Equipe, a partir de 06/01/2021; Portaria 4092 de 06/01/2021 - Exonera Victor Luís da Silva, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4093 de 06/01/2021 - Exonera Vinicius Pollarini Marques de Souza, Assessor Jurídico, a partir de 06/01/2021; Portaria 4094 de 06/01/2021 - Exonera Wallace Ferreira dos Santos Pamplona, Chefe de Divisão, a partir de 06/01/2021; Portaria 4095 de 06/01/2021 - Exonera William Gonçalves Ferreira, Chefe de Seção, a partir de 06/01/2021; Portaria 4096 de 11/01/2021 - Exonera Fabio Santos da Silva, Chefe de Seção, a partir de 11/01/2021; Conceder Afastamento: Portaria 4096 de 11/01/2021 - Conceder afastamento, por motivo de luto, ao servidor Fábio Santos da Silva, no período de 02/01/2021 a 09/01/2021, de acordo com os artigos 69 e 92 da Lei Complementar n.º 01, de 08 de março de 2002 – Estatutos dos Servidores Públicos de Mauá. Nomeações Comissionados janeiro/2021: Portaria 4097 de 18/01/2021 - Nomeia Claudia Aparecida Sanches, Assessora de Diretoria, a partir de 18/01/2021; Portaria 4098 de 18/01/2021 - Nomeia Everton Bofi de Moraes, Assessor de Comunicação Social, a partir de 18/01/2021; Portaria 4099 de 18/01/2021 - Nomeia Maria Aparecida Soares, Chefe de Seção, a partir de 18/01/2021; Portaria 4100 de 18/01/2021 - Nomeia Nilton Koiti Yamaoka, Chefe de Departamento, a partir de 18/01/2021; Alterar Composição da Comissão de Ressarcimento: Portaria 4101 de 20/01/2021 - Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento dos Pedidos de Ressarcimento junto à SAMA, constituída pela Portaria SAMA nº. 3959/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) I - Titulares: Wendel Bernardes Comissário - SUP Carlos Cesar Fracasso - DPO