AUTORIZAÇÃO Ref.: Processo Administrativo nº 9599/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede fria (câmaras de conservação de vacinas) das Unidades de Saúde. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 25, I, da lei federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Medial Service Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 66.541.889/0001-22, para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede fria (câmaras de conservação de vacinas) das Unidades de Saúde, pelo valor total de R$ 174.412,00 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 06/12/21 Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde RATIFICAÇÃO Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa Medial Service Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 66.541.889/0001-22, para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede fria (câmaras de conservação de vacinas) das Unidades de Saúde, pelo valor total de R$ 174.412,00 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 08/12/21 MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá

Despacho de de Revogação PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Considerando os elementos que instruem o processo,em especial as manifestações de fls. 550 e 551, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão, e ainda com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, fica REVOGADO o Edital referente ao certame em epígrafe. Wagner Rubinelli – Secretário de Administração e Modernização Aviso de Suspensão PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Em atendimento à determinação judicial do Exmo. Sr. Dr. Juiz da 5ª vara cível da Comarca de Mauá, em Mandado de Segurança, processo sob nº 1008737-66.2021.8.26.0348, fica SUSPENSO o certame em epígrafe, até a solução da mencionada ação. Wagner Rubinelli – Secretário de Administração e Modernização. Aviso de Convocação PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Administração e Modernização do Município de Mauá, fica CONVOCADA a empresa Leader Assistência Médica e Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.127.779/0001-36, para que demonstre através de planilha detalhada, a exequibilidade de sua proposta, num prazo de 03 (três) dias úteis. Israel da Silva Junior – Pregoeiro. Aviso de Licitação PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Abertura: 03/09/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Aviso de Suspensão PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para revisão do Edital. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Aviso de Licitação PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Abertura: 06/08/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Despacho PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro-saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Considerando os elementos que instruem os autos, conheço posto que tempestivo a impugnação ofertada pela empresa SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LDA – MEDICAL HEALTH, e no mérito DOU PROVIMENTO, pelas razões de fato e de direito expostas, ressaltando que um novo edital será publicado com as correções devidas. Wagner Rubinelli – Secretário de Administração e Modernização. Aviso de Suspensão PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para revisão do Edital. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças. Aviso de Licitação PE 034/2021; P.A. 3886/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica/seguro saúde, através de plano familiar, aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes. Abertura: 15/07/2021 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Considerando a necessidade de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC nº 3021/989/15 – Fundação do Abc - FUABC, com providências no processo administrativo nº 18030/18, iniciamos a partir da data abaixo indicada os trabalhos da presente Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009 e alterações (Portaria nº 11.088, 11.101 e 11.128). Mauá, 08 de dezembro de 2021. Glaudyana Sousa Medeiros (presidente) Jéssica Taíse de Freitas (vice-presidente) Eliane Mara de Carvalho Veiga (membro) Simone Cristina Eves Costa (membro) Ionice Augusta da Silva (membro)

Despacho de Homologação PE 068/2021; PA 8273/2021;Objeto: Aquisição de grupo gerador, para sala de vacina da COVISA, Núcleo de Proteção à Saúde. Adjudico e Homologo, pelo valor GLOBAL a favor da empresa vencedora, CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA, CNPJ: 11.601.558/0001-49, para o item 01- R$70.000,00 e 02-R$30.000,00, perfazendo o total de R$100.000,00. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde Aviso de Licitação PE 068/2021; P.A. 8273/2021; Objeto: Aquisição de grupo gerador para sala de vacina da COVISA, Núcleo de Proteção à Saúde. Abertura: 18/11/2021 às 09:00h. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Junior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Ref.: Processo Administrativo nº 7900/2021 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de insumos para bomba de insulina MEDTRONIC destinados ao atendimento de demandas judiciais. AUTORIZAÇÃO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 25, I, da lei federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Medtronic Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina MEDTRONIC destinados ao atendimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 404.897,00 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 02/12/21 - Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde RATIFICAÇÃO Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa Medtronic Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina MEDTRONIC destinados ao atendimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 404.897,00 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass .03/12/21 MARCELO OLIVEIRA-Prefeito do Município de Mauá