PORTARIA Nº 298, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão Especial, instituída através da Portaria nº 3154/2025, para acompanhamento da Revisão do Regimento Interno da Edilidade e da Lei Orgânica do Município, conforme processo nº 3.032/2026.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 15189/2022

Interessado: L. S. M. V.-ME

Data: 04/11/2026

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá – SP.

Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

PORTARIA Nº 287 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026: A servidora RAPHAELLA MILANELLI FERNANDES, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência III, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, senhor ANDRÉ SOARES BARBOSA, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 13/10/2026 a 30/10/2026, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 288 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026: O servidor RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS, titular do cargo de MOTORISTA LEGISLATIVO, referência 7, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de MOTORISTA MENSAGEIRO EXECUTIVO, referência III, senhor ADEMIR SANTANA CRIZOL, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 289 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 91-A da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 65 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, Afastamento para Doação de Sangue à servidora senhora TATIANE MAYUMI YANAZE PICOLO, titular do cargo de AUXILIAR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, referência X, no dia 08 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 290 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora TATIANE MAYUMI YANAZE PICOLO, titular do cargo de AUXILIAR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, referência X, a partir de 13 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 291 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026: Nomear, a partir de 14 de outubro de 2026, em caráter efetivo, os candidatos relacionados abaixo, para os respectivos cargos:

• MURILO MASAO HONJO | 1º (ampla concorrência) | AGENTE LEGISLATIVO | 306611302
• LEANDRO LEAL DE FREITAS | 2º (ampla concorrência) | AGENTE LEGISLATIVO | 705448642
• TATIANE NUNES SANTOS | 3º (ampla concorrência) | AGENTE LEGISLATIVO | 365653068
• RAFAEL RODRIGUES SALVADOR | 4º (ampla concorrência) | AGENTE LEGISLATIVO | 34545572
• REGINALDO DIAS CRUZ | 1º (negro) | AGENTE LEGISLATIVO | 16165530818

PORTARIA Nº 293 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026: Deferir a desistência do candidato MURILO MASAO HONJO, aprovado em 1° lugar, para o cargo de AGENTE LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria nº 291 de 13 de outubro de 2026, em concurso público, processo administrativo nº 2.958 de 1° de agosto de 2025, desta Câmara Municipal.