AUTORIZAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo nº 2025/8383
Objeto: Contratação do artista Ndee Naldinho, para apresentação musical de 45 minutos no evento comemorativo dos 10 anos da Casa do Hip Hop de Mauá-SP.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa Naja Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.319.561/0001-30, para apresentação musical de 45 minutos, do artista Ndee Naldinho, no evento comemorativo dos 10 anos da Casa do Hip Hop de Mauá-SP, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no dia 06 de dezembro de 2025.
Ass. 04/ dezembro/ 2025.
Deivid Ferreira Couto - Secretário de Cultura
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a contratação direta da empresa Naja Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.319.561/0001-30, para apresentação musical de 45 minutos, do artista Ndee Naldinho, no evento comemorativo dos 10 anos da Casa do Hip Hop de Mauá-SP, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no dia 06 de dezembro de 2025.
Ass. 04/ dezembro/ 2025.
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
