Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.048, Decretos 8.058, 8.059 e 8.061 e Portarias 10.728 e 10.729/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.048, DE 26/5/2015 - Designa como Praça Libernites Candido Paim, a atual praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Mario Milanezi e Avenida Américo Tornero, no Jardim Cidade Kennedy, conforme dispõe.
DECRETO Nº 8.058, DE 25/5/2015 - Revoga o Decreto nº 7.970, de 14 de agosto de 2014, que autoriza o Poder executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à Casa de Acolhimento Água Viva - Filhos da Promessa, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.059, DE 26/5/2015 - Altera anexos da Lei nº 5.011/2014, que estima receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2015; da Lei nº 4.970/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e da Lei nº 4.886/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.
DECRETO Nº 8.061, DE 1º/6/2015 - Dispõe sobre permissão do uso de bem público municipal à Transportadora Turística Suzano Ltda. e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.728, DE 26/5/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.446, de 8 de março de 2013, que instituiu comissão de sindicância administrativa para apurar eventual responsabilidade dos servidores envolvidos quando da ocasião do roubo de patrimônio, conforme dispõe.
PORTARIA Nº 10.729, DE 27/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor C.A.M., Registro Funcional nº 20.423.
