25/03/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.838/2013, Decreto 7.803/2013 e Portaria 10.451/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.838, DE 18/3/2013 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Hospital Imaculada Conceição da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, a área constituída pelo lote 14 da quadra 11 do loteamento denominado Vila Assis Brasil, pertencente à Municipalidade, de acordo com a transcrição nº 41.777 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.803, DE 25/3/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 7.687, de 30 de março de 2012, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.451, DE 22/3/2013 - Nomeia o servidor Aparecido Vicente Dias, para chefiar a Delegação da Cidade de Mauá, que participará dos 30º Jogos Abertos da Juventude, no período de 01 de abril a 22 de junho de 2013.