PORTARIA Nº 29 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 14 (catorze) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora TERESINHA FERREIRA DE SOUZA CRUZ, designado para o cargo em comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, a partir de 29 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº 30 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026: Exonerar, em 02 de fevereiro de 2026, a servidora senhora ANA MARIA SANTOS MARTINS, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 31 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor ANTONIO PEZZIM, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

PORTARIA Nº 32 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora CLARISSA TIEMI SUZUKI, titular do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, referência 25, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

ARP nº 013/2026; Proc. 3363/2025; PE: 078/2025; Compromissário Fornecedor: Dental BH Brasil Com. de Produtos Odonto Médico Hospitalares Eireli; Objeto: Fornecimento de materiais de odontologia (Materiais Diversos); Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 40.385,34; Ass.: 15/01/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito

Portaria 4425 - Exonera efetivo, por aposentaria, de acordo com o que consta no art. 37, § 14, da Constituiçaõ Federal.

Portarias 4426 a 4431 - Autoriza o  retorno de servidores efetivos - licença para tratar de interesses particulares

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico comunica que, no dia 26 de fevereiro de 2026, às 18h00, no Plenário “Ruy Barbosa”, na sede da Câmara Municipal, realizará audiência pública, em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereador José Luiz Cassimiro

                Presidente

                Comissão de Finanças

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Tietê, nº 101 – JD. Haydee - Mauá, SP, destinado a instalação e funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, imóvel registrado na matrícula nº 24.787, de propriedade de Odair Pacolla, inscrito no CPF/MF sob o nº 611.313.778-34, e seu administrador do imóvel Juca Neto Administração e Corretagem de Imoveis e Seguros Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.401.339/0001-32, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), valor anual de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá