Fica designada a data de 17/04/2025, às 15:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

A Comissão Especial de Inquérito para apuração e proposição de alterações no fornecimento de água no município de Mauá, comunica que no dia 08 de Maio, às 19h00, no Plenário “Ruy Barbosa” na sede da Câmara Municipal, realizará audiência pública para debater as constantes irregularidades no fornecimento de água no Município de Mauá.

Vereador LEONARDO ALVES DE CASTRO
(LEONARDO ALVES)
Presidente

PORTARIA Nº 207 DE 11 DE ABRIL DE 2025: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor VAGNER DA SILVA AZEVEDO, a partir de 14 de abril de 2025.

PORTARIA Nº 208 DE 11 DE ABRIL DE 2025: Altera a Portaria nº 220, de 21 de novembro de 2006, que estabelece o Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mauá, instituído pela Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002.

PORTARIA Nº 209 DE 14 DE ABRIL DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor REGINALDO APARECIDO DA SILVA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 01, a partir de 12 de abril de 2025.

PORTARIA Nº 210 DE 14 DE ABRIL DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora VERA LUCIA PEREIRA DE LEMOS, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, a partir de 06 de abril de 2025.

Diante do que consta nos autos 1226/2025, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar possível transgressão disciplinar.

Mauá, 16 de abril de 2025.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

ARP N.051/25; Proc. 8083/24; PE: 04/2025 Compromissário Fornecedor: Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral Ltda; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios – carnes, para atender o Programa de Alimentação Escolar do Município e Demais Secretarias; Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 2.509.323,25; Ass: 15/04/2025; Marcelo Oliveira – Prefeito