Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.460 e 6.462, e Decretos 9.572 e 9.575/2026
LEI Nº 6.460, DE 5/5/2026 – Institui a “Caminhada Municipal de Mulheres de Mauá”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; inclui o evento no calendário oficial do Município e dá outras providências.
LEI Nº 6.462, DE 6/5/2026 – Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 5.686, de 3 de junho de 2021, que institui a campanha “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.572, DE 29/4/2026 – Altera a redação do § 1º do art. 53 do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
DECRETO Nº 9.575, DE 5/5/2026 – Institui, no âmbito da Secretaria de Cultura, a Comissão Interna de Avaliação e Monitoramento de Projetos Financiados por Leis de Fomento, e dá outras providências.
