Diante do que consta nos autos 8821/2024, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar o descumprimento do dever funcional e possível transgressão disciplinar.

Mauá, 12 de maio de 2025.

 Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Portaria 66.546 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.547 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 66.548 - Exonerar devido Falecimento servidores de provimento Efetivo;

Portaria 66.549 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 66.550 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;

Portaria 66.551 - Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) Agente Comunitário de Saúde;

Portaria 66.552 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 66.553 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);

Portaria 66.554 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);

Portaria 66.555 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 66.556 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 66.557 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 66.558 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT;

Portaria 66.559 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT;

Portaria 66.560- Rescindir - Falecimento agente comunitário de Sáude;

Portaria 66.561 - Retificar item 2 de Portaria nº 66.431.

Recurso Indeferido, conforme Processo Administrativo Nº 5250/2024. 

Abertura: 22/05/2025 as 09h00. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.

O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Abertura: 29/05/2025 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7575. (Eliene de Paula Pinto- Secretária de Saúde)