ARP N. 316/24; PROC. 3529/24; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; VALOR ESTIMADO: R$ 12.740,00; OBJETO: Fornecimento de medicamentos injetáveis para atendimento da rede de saúde; PRAZO: 12 MESES; ASS.: 22/10/24;

ARP N. 321/24; PROC. 3529/24; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CM Hospitalar S.A; VALOR ESTIMADO: R$ 1.210.189,50; OBJETO: Fornecimento de medicamentos injetáveis para atendimento da rede de saúde; PRAZO: 12 MESES; ASS.: 29/10/24;

Marcelo Oliveira - Prefeito

Ref.: Processo Administrativo nº 4862/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Santa Helena, S/N, Vila Ana Maria - Mauá - SP, destinado à instalação da Secretaria de Serviços Urbanos.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Santa Helena, S/N, Vila Ana Maria - Mauá - SP, destinado à instalação da Secretaria de Serviços Urbanos, imóvel registrado na matrícula nº 27086, de propriedade de AVP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.988.661/0001-77, no valor mensal de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass.: 04/11/24. ALEX RONALDO PINHEIRO - Secretária de Adjunto Serviços Urbanos

RATIFICO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Santa Helena, S/N, Vila Ana Maria - Mauá - SP, destinado à instalação da Secretaria de Serviços Urbanos, imóvel registrado na matrícula nº 27086, de propriedade de AVP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.988.661/0001-77, no valor mensal de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass.: 05 /11/24. Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

DECRETO Nº 9.354, DE 24/10/2024 – Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem parte das áreas inscritas nas matrículas nºs 38.068, 33.699 e 30.196, localizadas na Avenida Queiroz Pedroso, s/n, parte das inscrições fiscais nºs 04.108.001, 04.030.005 e 12.001.005, neste Município.

CTR.113/2024;Processo:4450/2024;Objeto: Celebração de seguro total dos ônibus escolares – Programa Caminho na Escola – Transporte Acessível, que servem à Secretaria de Educação; Contratada: Gente Seguradora SA; Valor total: R$ 14.490,00; Prazo: 12 meses; Ass: 05/11/2024

Marcelo Oliveira - Prefeito

RESOLUÇÃO CMPD Nº 10/2024 - “Dispõe sobre deliberações via meios virtuais em caráter excepcional”

RESOLUÇÃO CMPD Nº 11/2024 - “Dispõe sobre o funcionamento das comissões temáticas do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Mauá - CMPD”