Diário Oficial de Mauá

Publicação 50989 20/01/2026 às 09:40
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Guarda Civil de Mauá - SJD Apuração de possível transgressão disciplinar, denuncia direta a corregedoria geral. SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA CIVIL DE MAUÁ GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD PARECER DE ARQUIVAMENTO Recebo e divirjo da decisão sugerida pela corregedoria geral da Guarda Civil de Mauá, conforme segue: O uso de equipamento menos letal por um agente de segurança pública indica, geralmente, que a conduta foi considerada lícita, proporcional e em conformidade com as normas vigentes. Tal uso é regido por princípios como a legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, conforme estabelecido pela Lei nº 13.060/2014 e regulamentado por decretos recentes, como o Decreto nº 12.341/2024, bem como, procedimentos operacionais padrão e ou instrução normativa. Desta forma e o que consta no processo administrativo nº 9527/2023, promovo arquivamento, considerando que a conduta foi lícita, proporcional e em conformidade com as normas vigentes. INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI COMANDANTE GERAL SSP

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Guarda Civil de Mauá - SJD

Apuração de possível transgressão disciplinar, denuncia direta a corregedoria geral.

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD

PARECER DE ARQUIVAMENTO

Recebo e divirjo da decisão sugerida pela corregedoria geral da Guarda Civil de Mauá, conforme segue:

O uso de equipamento menos letal por um agente de segurança pública indica, geralmente, que a conduta foi considerada lícita, proporcional e em conformidade com as normas vigentes.

Tal uso é regido por princípios como a legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, conforme estabelecido pela Lei nº 13.060/2014 e regulamentado por decretos recentes, como o Decreto nº 12.341/2024, bem como, procedimentos operacionais padrão e ou instrução normativa.

Desta forma e o que consta no processo administrativo nº 9527/2023, promovo arquivamento, considerando que a conduta foi lícita, proporcional e em conformidade com as normas vigentes.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

COMANDANTE GERAL

SSP

Publicação 50987 20/01/2026 às 09:29
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Guarda Civil de Maua - SJD Apuração de possível transgressão disciplinar, oficio tribunal de justiça SP, processo nº 150022334.2025.0540, comunicado oficial Nº 95 e 96/2025. SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA CIVIL DE MAUÁ GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD Referência: Parecer do Comando Geral Acolho parcialmente decisão sugerida pela corregedoria geral da Guarda Civil de Mauá. Diante dos fatos e o que consta no Processo Administrativo nº1076/2025 e conforme memorando Nº 88/7.3.2/2025. Quanto a aplicabilidade de advertência escrita, divirjo, entendendo que, do cotejo de provas, não se evidencia elementos que tenham o condão de expor qualquer intenção dolosa ou culposa na conduta processada, com o *objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. . Desta forma divirjo do relatório apresentado e acolho parcialmente o parecer desta Corregedoria. INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI* COMANDANTE GERAL SSP

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Guarda Civil de Maua - SJD

Apuração de possível transgressão disciplinar, oficio tribunal de justiça SP, processo nº 150022334.2025.0540, comunicado oficial Nº 95 e 96/2025.

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD

Referência: Parecer do Comando Geral

Acolho parcialmente decisão sugerida pela corregedoria geral da Guarda Civil de Mauá.

Diante dos fatos e o que consta no Processo Administrativo nº1076/2025 e conforme memorando Nº 88/7.3.2/2025. Quanto a aplicabilidade de advertência escrita, divirjo, entendendo que, do cotejo de provas, não se evidencia elementos que tenham o condão de expor qualquer intenção dolosa ou culposa na conduta processada, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. .

Desta forma divirjo do relatório apresentado e acolho parcialmente o parecer desta Corregedoria.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

COMANDANTE GERAL

SSP

Publicação 50986 20/01/2026 às 09:20
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Guarda Civil de Mauá - SJD Apuração oficio tribunal de justiça SP, Processo nº 1502614-89.2025.8.26-540, possível transgressão disciplinar. SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA CIVIL DE MAUÁ GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD Referência: Parecer de Encerramento do Comando Geral ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 7499/2025 COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 39, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL NO 7.023/2007, POR INEXISTIR ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL OU PRATICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI COMANDANTE GERAL SSP

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Guarda Civil de Mauá - SJD

Apuração oficio tribunal de justiça SP, Processo nº 1502614-89.2025.8.26-540, possível transgressão disciplinar.

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD

Referência: Parecer de Encerramento do Comando Geral

ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 7499/2025 COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 39, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL NO 7.023/2007, POR INEXISTIR ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL OU PRATICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

COMANDANTE GERAL

SSP

Publicação 50985 20/01/2026 às 09:15
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Guarda Civil Mauà - SJD Apuração direta a corregedoria , possível transgressão disciplinar. SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA CIVIL DE MAUÁ GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD Referência: Parecer de Encerramento do Comando Geral ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 39, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL NO 7.023/2007, CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO N° 1823/2025 E APURADO POR MEIO DA SINDICÂNCIA Nº 61/COR/2025/TE, O SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL, FUNDAMENTADO NO ART. 6, INCISO XIII DA LEI N° 4.562/2010. INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI COMANDANTE GERAL SSP

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Guarda Civil Mauà - SJD

Apuração direta a corregedoria , possível transgressão disciplinar.

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD

Referência: Parecer de Encerramento do Comando Geral

ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 39, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL NO 7.023/2007, CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO N° 1823/2025 E APURADO POR MEIO DA SINDICÂNCIA Nº 61/COR/2025/TE, O SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL, FUNDAMENTADO NO ART. 6, INCISO XIII DA LEI N° 4.562/2010.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

COMANDANTE GERAL

SSP

Publicação 50984 19/01/2026 às 17:02
Notificação de Fiscalização Notificação de Fiscalização de Posturas Auto de Notificação Nº 3179/2026. Auto de Notificação Nº 3179 2026.pdf

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf