Diário Oficial de Mauá

Publicação 52829 18/06/2026 às 09:45
Contratos Extrato de Contrato 2º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 016/2025 PA 3398/2025 – Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD – Instituto Ficar de Bem” - Organização da Sociedade Civil - OSC, inscrita no CNPJ 58.157.710/0001-00. Objeto: prorrogação de prazo com redução (a diferença se refere ao custo de implantação) referente a execução do Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: SAICA – Modalidade Abrigo. Valor Total: R$ 1.303.234,56. Assinatura: 15/06/2026. Prazo: 12 meses. Vigência de 17/06/2026 a 16/06/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contratos

Extrato de Contrato

2º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 016/2025 PA 3398/2025 – Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD – Instituto Ficar de Bem” - Organização da Sociedade Civil - OSC, inscrita no CNPJ 58.157.710/0001-00.

Objeto: prorrogação de prazo com redução (a diferença se refere ao custo de implantação) referente a execução do Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: SAICA – Modalidade Abrigo. Valor Total: R$ 1.303.234,56. Assinatura: 15/06/2026. Prazo: 12 meses. Vigência de 17/06/2026 a 16/06/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito.

Publicação 52826 18/06/2026 às 09:37
Licitações e Pregões Errata - Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Segue errata em anexo. Hélcio Antonio da Silva - Secretário de Governo Errata Chamamento Público 011 2026.pdf Publicações relacionadas 52767 15/06/2026 às 16:15 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Aviso de Licitação – Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Hélcio Antonio da Silva – Secretário Municipal de Governo. Abertura 25/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. O edital está disponível no site: www.maua.sp.gov.br. Edital Chamamento Público nº 11-2026 - 38º Festa Junina de Mauá.pdf Publicações citadas 53065 02/07/2026 às 19:01 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Resposta Recurso Empresa: A. E. Figueira Viana Eventos Ltda. resposta recurso A E Figueira assinado.pdf 53064 02/07/2026 às 18:11 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Resposta Recurso Empresa: LC Serviços e Comércio Ltda. resposta recurso LC Servicos e Comercio LTDA assinado.pdf 53061 02/07/2026 às 15:21 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Resposta Recurso Empresa: REF Eventos Ltda Resposta Recurso - REF - CP 11-2026.pdf 53043 01/07/2026 às 16:56 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Esclarecimento 03 Registros Atas 01 e 02 Esclarecimento Atas 01 e 02 - CP 11-2026 - 3.pdf 53021 30/06/2026 às 18:19 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Esclarecimento 02 Registros Atas 01 e 02 Esclarecimento Atas 01 e 02 - CP 11-2026 - 2.pdf 53020 30/06/2026 às 18:17 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Esclarecimento 01 Registros Atas 01 e 02 Esclarecimento Atas 01 e 02 - CP 11-2026 - 1.pdf 53000 29/06/2026 às 11:00 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Ata nº 02 - Análise, Classificação e Habilitação Ata nº 02 - Análise, classificação e habilitação - CP 11-2026.pdf 52998 29/06/2026 às 10:40 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Ata de Reunião nº 01. Ata Reunião 01 - CP 11-2026.pdf 52916 23/06/2026 às 16:54 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Errata - Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Segue errata em anexo. Hélcio Antonio da Silva - Secretário de Governo Errata.pdf 52883 22/06/2026 às 15:12 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Esclarecimento - Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026 Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento. Segue resposta de esclarecimento em anexo. Hélcio Antonio da Silva - Secretário de Governo Esclarecimento - Chamemento Público 112026.pdf

Licitações e Pregões

Errata - Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Segue errata em anexo.

Hélcio Antonio da Silva - Secretário de Governo

Errata Chamamento Público 011 2026.pdf

Publicações relacionadas

52767

15/06/2026 às 16:15

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Aviso de Licitação – Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Hélcio Antonio da Silva – Secretário Municipal de Governo. Abertura 25/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. O edital está disponível no site: www.maua.sp.gov.br.

Edital Chamamento Público nº 11-2026 - 38º Festa Junina de Mauá.pdf

Publicações citadas

53065

02/07/2026 às 19:01

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Resposta Recurso

Empresa: A. E. Figueira Viana Eventos Ltda.

resposta recurso A E Figueira assinado.pdf

53064

02/07/2026 às 18:11

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Resposta Recurso

Empresa: LC Serviços e Comércio Ltda.

resposta recurso LC Servicos e Comercio LTDA assinado.pdf

53061

02/07/2026 às 15:21

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Resposta Recurso

Empresa: REF Eventos Ltda

Resposta Recurso - REF - CP 11-2026.pdf

53043

01/07/2026 às 16:56

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Esclarecimento 03 Registros Atas 01 e 02

Esclarecimento Atas 01 e 02 - CP 11-2026 - 3.pdf

53021

30/06/2026 às 18:19

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Esclarecimento 02 Registros Atas 01 e 02

Esclarecimento Atas 01 e 02 - CP 11-2026 - 2.pdf

53020

30/06/2026 às 18:17

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Esclarecimento 01 Registros Atas 01 e 02

Esclarecimento Atas 01 e 02 - CP 11-2026 - 1.pdf

53000

29/06/2026 às 11:00

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Ata nº 02 - Análise, Classificação e Habilitação

Ata nº 02 - Análise, classificação e habilitação - CP 11-2026.pdf

52998

29/06/2026 às 10:40

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Ata de Reunião nº 01.

Ata Reunião 01 - CP 11-2026.pdf

52916

23/06/2026 às 16:54

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Errata - Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Segue errata em anexo.

Hélcio Antonio da Silva - Secretário de Governo

Errata.pdf

52883

22/06/2026 às 15:12

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Esclarecimento - Chamamento Público nº 011/2026. PC 4010/2026

Objeto: 38ª Festa Junina – Chamamento Público para autorização de uso de espaço público para exploração comercial do evento.

Segue resposta de esclarecimento em anexo.

Hélcio Antonio da Silva - Secretário de Governo

Esclarecimento - Chamemento Público 112026.pdf

Publicação 52825 18/06/2026 às 09:07
Contratos Extrato de Aditivo de Contrato Serviços de Terceiros - Processo nº 2782/2023 ADM. 57/2023 Contratante: Câmara Municipal de Mauá Contratada: Antonio Araripe da Silva Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, por lavagem simples nos veículos da Câmara Municipal de Mauá, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 03 de Julho de 2026 até 02 de Julho de 2027. Valor total do contrato: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais). Mauá, 18 de Junho de 2026

Contratos

Extrato de Aditivo de Contrato

Serviços de Terceiros - Processo nº 2782/2023 ADM. 57/2023

Contratante: Câmara Municipal de Mauá

Contratada: Antonio Araripe da Silva

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, por lavagem simples nos veículos da Câmara Municipal de Mauá, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 03 de Julho de 2026 até 02 de Julho de 2027.

Valor total do contrato: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais).

Mauá, 18 de Junho de 2026

Publicação 52824 18/06/2026 às 08:48
Contratos Extrato de Contrato Ata de Registro de Preços nº 084/2026 PC 1045/2026 – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0022-86. Objeto: Fornecimento de medicamento (Classificação – Psicotrópicos), com iniciais letras F a M destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais. Valor Total: R$ 101.666,72. Assinatura: 09/06/2026. Prazo: 12 meses. Vigência de 09/06/2026 a 08/06/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito. Publicações relacionadas 52386 14/05/2026 às 09:07 PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M Aviso de Prosseguimento - PE 017/2026 PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M Fica designada a data de 19/05/2026, às 10hs, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Contratos

Extrato de Contrato

Ata de Registro de Preços nº 084/2026 PC 1045/2026 – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 44.734.671/0022-86.

Objeto: Fornecimento de medicamento (Classificação – Psicotrópicos), com iniciais letras F a M destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e Serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais. Valor Total: R$ 101.666,72. Assinatura: 09/06/2026. Prazo: 12 meses. Vigência de 09/06/2026 a 08/06/2027. Marcelo Oliveira – Prefeito.

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52386

14/05/2026 às 09:07

PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M

Aviso de Prosseguimento - PE 017/2026

PERP 017/2026; PC 1045/2026: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M

Fica designada a data de 19/05/2026, às 10hs, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Publicação 52823 17/06/2026 às 17:12
Atos da Mesa e do Presidente ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE LEI Nº 6.487, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.488, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.489, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.490, DE 17 DE JUNHO DE 2026 LEI Nº 6.487, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza a criação do Comitê Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. LEI Nº 6.488, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui o “Dia do Encontro Diocesano” no município de Mauá e dá outras providências. LEI Nº 6.489, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Acolhimento Sensorial e a implementação de Salas de Acomodação Sensorial (Salas Calmas) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipamentos de saúde do município de Mauá, e dá outras providências. LEI Nº 6.490, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à contratação com o município de Mauá de pessoas físicas e jurídicas que possuam condenação definitiva por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. LEI Nº 6487 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf LEI Nº 6488 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf LEI Nº 6489 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf LEI Nº 6490 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf

Atos da Mesa e do Presidente

ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE

LEI Nº 6.487, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.488, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.489, DE 17 DE JUNHO DE 2026; LEI Nº 6.490, DE 17 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 6.487, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza a criação do Comitê Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências.

LEI Nº 6.488, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui o “Dia do Encontro Diocesano” no município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.489, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Acolhimento Sensorial e a implementação de Salas de Acomodação Sensorial (Salas Calmas) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipamentos de saúde do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.490, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à contratação com o município de Mauá de pessoas físicas e jurídicas que possuam condenação definitiva por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

LEI Nº 6487 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf

LEI Nº 6488 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf

LEI Nº 6489 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf

LEI Nº 6490 DE 17 DE JUNHO DE 2026.pdf

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf