CHA CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA
Autorização e Ratificação
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
Processo de Compras nº 4447/2024
Objeto: Locação de imóvel para acomodação dos alunos da Escola GEOVANE OLIVEIRA LACERDA.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a Locação de imóvel situado na Rua Honduras, nº 241, Parque das Américas - Mauá - SP, destinado à acomodação dos alunos da Escola GEOVANE OLIVEIRA LACERDA, imóvel registrado na matrícula nº 015.052.022, de propriedade de CHA CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 64.919.731/0001-18, no valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor anual de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), pelo prazo de 36 (vinte e quatro) meses. 29/09/24. Maurício Leme da Silva - Secretário de Educação
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a Locação de imóvel situado na Rua Honduras, nº 241, Parque das Américas - Mauá - SP, destinado à acomodação dos alunos da Escola GEOVANE OLIVEIRA LACERDA, imóvel registrado na matrícula nº 015.052.022, de propriedade de CHA CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 64.919.731/0001-18, no valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor anual de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), pelo prazo de 36 (vinte e quatro) meses.
02/09/24. Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
