Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
DECRETO Nº 9.305, DE 27/05/24 – Institui a Brigada Municipal de Incêndio Florestal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.307, DE 29/05/24 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, lote com áreas descritas, situado no cadastro fiscal 34.030.001, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.795, DE 24/05/24 – Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM M.R.M.E., portador do Registro Funcional nº 12.842, lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros.
