Aquisição de equipamentos de informática para a Câmara Municipal de Mauá, conforme disposições constantes na integra do Edital.

Processo Adm.: 2884/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico

Tipo: Menor preço por item

Endereço Eletrônico: www.comprasbr.com.br

Data de Encerramento do Envio das Propostas e Documentação: 18/11/2024 – 9h00

Abertura da Sessão Pública: 18/11/2024 – 9h01 horas

O edital também está à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá - SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 16h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br

Diante do que consta nos autos do Processo 679/2024, que apura através da sindicância nº 41/COR/2024/TE, suposta transgressão disciplinar. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.(a) Comandante, que seja arquivado o processo, com supedâneo no artigo 39, inciso I, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.

Mauá, 04 de novembro de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

DESPACHO NORMATIVO Nº 05 DE 31/10/2024 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.164, de 23 de novembro de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DESPACHO NORMATIVO Nº 06 DE 31/10/2024 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.163, de 23 de novembro de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DESPACHO NORMATIVO Nº 07 DE 1º/11/2024 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.161, de 9 de novembro de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DESPACHO NORMATIVO Nº 08 DE 1º/11/2024 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.212, de 10 de abril de 2024, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Processo nº 2878/2024 ADM. 44/2024 adjudico e homologo o objeto a empresa vencedora, conforme Ata do Pregão Eletrônico nº 21/2024 a empresa TIM S.A., referente à prestação de serviços de telefonia móvel, destinados a Câmara Municipal de Mauá.

Mauá, 04 de novembro de 2024

Ver. Getúlio Batista de Andrade Júnior

(Ver. Júnior Getúlio)

Presidente