SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA     

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

TERMO ACUSATORIO Nº 004/2026-SJD/07.01.06/GCM

DO COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL

                REF: SINDICÂNCIA Nº 44/COR/2025/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5555/2025

    Diante do exposto e o que consta a sindicância acima referenciada promovo arquivamento do feito, em face do GCM 2º CL J.P.C.C, RF:42.178, considerando que a conduta foi lícita e dentro do cumprimento do dever legal proporcional e em conformidade com as normas vigentes.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

                 COMANDANTE GERAL

                                  SSP

Ata Registro de Preços nº 014/2026 – Contratada: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 03.652.030/0006-85. Valor R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais) – Vigência: 12 meses – Data da Assinatura: 20/01/2026.

Ata Registro de Preços nº 028/2026 – Contratada: Bio Solutio Distribuição Farmacêutica Ltda., CNPJ: 30.484.524/0001-66. Valor R$ 277.505,50 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos) – Vigência: 12 meses – Data da Assinatura: 23/01/2026.

Marcelo Oliveira – Prefeito

1º Termo de Aditamento ao convênio 005/2025; Proc. 8246/2024; Conveniada: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A ; objeto : 1º Prorrogação  do prazo do termo 005/2025 para consignação em folha de pagamento das parcelas do cartão beneficio; Prazo: 12 meses; Vigência : 12/02/2026 a 11/02/2027 . Ass: 02/02/2026. Marcelo Oliveira -Prefeito.

PORTARIA Nº 25 DE 29 DE JANEIRO DE 2026: Prorrogar, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dia de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora TATIANE MAYUMI YANAZE PICOLO, titular do cargo de AUXILIAR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, referência X, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

PORTARIA Nº 26 DE 29 DE JANEIRO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor FELLIPE CAVALCANTE GARDINAL, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, a partir de 28 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº 27 DE 29 DE JANEIRO DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor ROGÉRIO DE PAULA COSTA, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, a partir de 27 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº 28 DE 30 DE JANEIRO DE 2026: Designar, para a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, o senhor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, titular do cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 02 de fevereiro de 2026.