Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.400, 9.402 e 9.404, e Portarias 11.864, 11.865, 11.866 e 11.867/2025
DECRETO Nº 9.400, DE 10/3/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.822.277,00.
DECRETO Nº 9.402, DE 13/3/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 842.160,36.
DECRETO Nº 9.404, DE 21/3/2025 – Regulamenta a Lei nº 5.295, de 21 de dezembro de 2017, que institui e disciplina, no âmbito do município de Mauá, a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Destinação e Disposição Final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos que especifica, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.864, DE 24/3/2025 – Altera a Portaria nº 11.012, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.865, DE 25/3/2025 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.013, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura, e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 11.866, DE 25/3/2025 – Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Mauá – PMPI, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.867, DE 25/3/2025 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.797, de 12 de junho de 2024, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 8.864, de 26 de março de 2021.
