DECRETO Nº 9.378, DE 3/1/2025 – Declara de utilidade pública, para fins de implantação de estação elevatória de água tratada (EEAT) em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, parte da área do lote de inscrição fiscal 22.065.002 localizada na intersecção da Rua Eugênio Negri com Rua Casemiro Davenis, no Jardim Zaira, neste Município.

PORTARIA Nº 11.835, DE 8/1/2025 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe.

PORTARIA Nº 11.836, DE 8/1/2025 – Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece e dá outras providências.

LEI Nº 6.261, DE 6/1/2025 – Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização sobre a doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – terceira semana de novembro, no Município de Mauá e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.833, DE 8/1/2025 – Nomeia, a partir de 8 de janeiro de 2025, o senhor Emerson Ribeiro da Silva para exercer o cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da SAMA – Gestão de Saneamento Básico e de Serviços Concedidos de Mauá/SP.

PORTARIA Nº 11.834, DE 8/1/2025 – Designa gestores e responsáveis técnicos de convênios a serem firmados com os governos Federal e Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.367, DE 9/12/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.856.009,50.

DECRETO Nº 9.372, DE 23/12/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.020.695,04.

ERRATA

Na publicação da Lei nº 6.252, de 21/11/2024, veiculada eletronicamente neste Diário Oficial em 25 de novembro de 2024 (Publicação 46067), por um equívoco, não foram juntados os anexos I-a, I-b, I-c e I-d que, agora, seguem anexados nesta publicação.