LEI Nº 6.189, DE 5/3/2024 – Institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal do Auditor Fiscal de Tributos Municipais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, conforme dispõe.

LEI Nº 6.190, DE 6/3/2024 – Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do município de Mauá, do “Arraiá dos Gadelhas” – sábado da última semana de junho.

LEI Nº 6.187, DE 28/2/2024 – Dispõe sobre a instituição da conscientização do uso do Cordão de Girassol no calendário oficial de eventos do município de Mauá, no mês de julho, e dá outras providências.

LEI Nº 6.188, DE 4/3/2024 – Institui no calendário de datas e eventos do Município de Mauá a “Semana da Educação” – última semana de abril, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.762, DE 28/2/2024 – Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 9.147/2023.

DECRETO Nº 9.270, DE 26/2/2024 – Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas Municipais para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.759, DE 22/2/2024 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.683, de 27 de março de 2023, que institui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de Enfrentamento de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes.

PORTARIA Nº 11.760, DE 27/2/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.656, de 29 de dezembro de 2022, que institui a Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Compensação Urbanística – TCU, prevista no art. 3º do Decreto nº 9.100, de 15 de dezembro de 2022, e nomeia seus membros.

DECRETO Nº 9.254, DE 3/1/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.790.376,98.

DECRETO Nº 9.267, DE 19/2/2024 – Dispõe sobre a regulamentação da arrecadação de bens imóveis abandonados no município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.268, DE 20/2/2024 – Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMSAN, no âmbito do município de Mauá, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 5.166, de 1º de julho de 2016.

PORTARIA Nº 11.761, DE 27/2/2024 – Nomeia os membros da Comissão Julgadora de Projetos, referente ao Chamamento Público para seleção de empresa(s) do ramo da construção civil interessada no empreendimento de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.