Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.208 e 9.209/2023
DECRETO Nº 9.208, DE 4/9/2023 – Altera o Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do §1º do art. 14 da Lei nº 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.209, DE 4/9/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI, gestão 2023 - 2025, criado pela Lei n° 2.890, de 13 de maio de 1998, e dá outras providências.