DECRETO Nº 9.282, DE 25/3/2024 – Declara situação de emergência em saúde pública no município de Mauá, em razão da epidemia de Dengue, e dá outras providências.

LEI Nº 6.193, DE 14/3/2024 – Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 6.157, de 1º de novembro de 2023, modificando o seu art. 1º, e dá outras providências.

LEI Nº 6.196, DE 15/3/2024 – Denomina como Praça Jair Zoanon a atual praça localizada na confluência da Avenida Presidente Castelo Branco com a Avenida Raimundo Eduardo da Silva, no Jardim Zaira, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.271, DE 28/2/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.557.954,78.

DECRETO Nº 9.276, DE 12/3/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.636.030,13.

PORTARIA Nº 11.767, DE 20/3/2024 – Institui a Comissão Julgadora com a finalidade de analisar o credenciamento das empresas do ramo da construção civil para a apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais de interesse social, de acordo com o Chamamento Público nº 014/2024.

PORTARIA Nº 11.768, DE 20/3/2024 – Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 6.191, DE 13/3/2024 – Declara de utilidade pública o Instituto Brota Vida e dá outras providências.

LEI Nº 6.192, DE 14/3/2024 – Designa “Praça Edivaldo Donizete dos Santos”, a atual praça sem designação localizada entre a Rua México, em frente ao nº 67, e a Rua São Domingos, em frente ao nº 244, no loteamento Parque das Américas, no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.265, DE 5/2/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.666.216,74.

DECRETO Nº 9.269, DE 26/2/2024 – Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.274, DE 6/3/2024 – Aprova o Regimento Interno do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Mauá – CTER/Mauá.

DECRETO Nº 9.275, DE 7/3/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.192, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal.

PORTARIA Nº 11.765, DE 14/3/2024 – Altera a Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e nomeia os seus membros.

PORTARIA Nº 11.766, DE 14/3/2024 – Altera a Portaria nº 11.066, de 7 de novembro de 2017, que institui a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, nomeia os seus membros e dá outras providências.

LEI Nº 6.194, DE 14/3/2024 – Dispõe sobre a garantia de direitos e assistência às pessoas com psoríase e dá outras providências.

LEI Nº 6.195, DE 14/3/2024 – Institui a “Semana do Natal Solidário” no município de Mauá – semana que antecede o dia 25 de dezembro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.272, DE 29/2/2024 – Institui o Programa Troca Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental através de trocas de resíduos recicláveis secos, por kit de alimentos ou ração, no âmbito do município de Mauá.

DECRETO Nº 9.273, DE 4/3/2024 – Dispõe sobre permissão de uso pela Administração Pública Municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.763, DE 7/3/2024 – Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º, §1º, do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 11.764, DE 7/3/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.489, de 26 de julho de 2021, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, nos termos do art. 4° do Decreto nº 8. 764, de 14 de setembro de 2020.