PORTARIA Nº 11.771, DE 5/4/24 - EXONERAR, a partir de 5 de abril de 2024, o senhor RANGEL SOUZA DA SILVA, RG 29.737.763-2-SSP/SP, do cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia SAMA – GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE SERVIÇOS CONCEDIDOS DE MAUA/SP.

LEI Nº 6.200, DE 4/4/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 5.914, de 20 de maio de 2022, que institui o Programa Frente de Trabalho no Município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.201, DE 4/4/2024 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.202, DE 4/4/2024 – Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.203, DE 4/4/2024 – Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA.

LEI Nº 6.204, DE 4/4/2024 – Dispõe sobre a cessão de uso de área pública à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com destinação à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para manutenção da instalação da sua sede, e dá outras providências.

LEI Nº 6.205, DE 4/4/2024 – Dispõe sobre a cessão de uso de área pública à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com destinação à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para manutenção da instalação da sua sede, e dá outras providências.

LEI Nº 6.206, DE 4/4/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 6.000, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.

LEI Nº 6.207, DE 4/4/2024 – Dispõe sobre a regularização de edificações e de usos não licenciados e sobre a regularização de edificações cujo uso instalado esteja em desconformidade com as normas vigentes no Município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.208, DE 4/4/2024 – Institui o Programa Mauá Empreendedora, e dá outras providências.

LEI Nº 6.209, DE 4/4/2024 – Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 4/4/2024 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 4/4/2024 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou solucionar conflitos, incluindo os de natureza judicial; institui a Câmara de Conciliação de Débitos Fiscais e Precatórios e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.283, DE 27/3/2024 – Altera o Decreto nº 8.943, de 25 de outubro de 2021, que nomeia os membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.284, DE 2/4/2024 – Altera o art. 1º do Decreto nº 9.255, de 4 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.277, DE 18/3/2024 – Dispõe sobre a destinação da área pública de Inscrição Fiscal nº 14.049.900, para a prática de atividades esportivas e de lazer no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.278, DE 18/3/2024 – Dispõe sobre a destinação da área pública de Inscrição Fiscal nº 12.149.900, para a prática de atividades esportivas e de lazer no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.279, DE 18/3/2024 – Dispõe sobre a destinação da área pública de Inscrição Fiscal nº 17.013.900, para a prática de atividades esportivas e de lazer no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.280, DE 18/3/2024 – Dispõe sobre a destinação da área pública de Inscrição Fiscal nº 24.018.900, para a prática de atividades esportivas e de lazer no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.197, DE 26/3/2024 – Denomina como Luiz Rufino da Silva a atual quadra comunitária localizada na Rua Independência, em frente ao número 272, na Vila Independência, e dá outras providências.

LEI Nº 6.198, DE 26/3/2024 – Denomina como “Jair Honorato de Paula” a atual viela sem denominação situada na Rua Rosário Sansaloni, entre os números 223 e 235, no loteamento Jardim Itapeva, no Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.199, DE 26/3/2024 – Designa como “Praça Celcina Pereira Fernandes” a atual praça sem designação situada entre a Rua Quebec e a Rua Estados Unidos, no Parque das Américas, no Município de Mauá, e dá outras providências.