Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2025 e adjudico o objeto à empresa vencedora: OAF Projetos e Obras LTDA - CNPJ – 04.842.524/0001-80. O valor da Planilha estimado em R$ 1.992.506,20 será com desconto sobre a tabela SINAPI de 25% (vinte e cinco por cento).

Fica registrada a conclusão regular do processo, conforme ata do Pregão Eletrônico.

Ver. Getúlio Batista de Andrade Júnior (Juninho Getúlio)

Objeto: bjeto:  Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço com fornecimento de materiais envolvidos em manutenção, em reparos e adequações, corretivas e preventivas. A abrangência dos serviços a serem contratados inclui as áreas de hidráulica, civil, estruturas metálicas, pintura, elétrica, telefonia, rede, jardinagem, infraestrutura de climatização, limpeza pós-obra, mobiliário, carpintaria e acabamentos em geral.

Empresa classificada e detentora desta ata: OAF Projetos e Obras LTDA inscrita no CNPJ 04.842.524/0001-80.

Valor estimado: R$ 1.494.379,65 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)

Validade de 12 meses a partir desta publicação.

Mauá, 08 de Setembro de 2025.

Fica designada a data de 05/09/2025, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Abertura: 26/08/2025 as 9h00. Inf. (11) 4512-7821 – Gilmar Silvério – Secretário Educação. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Ref.: Processo Administrativo nº 4777/2025

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da sede do Centro Especializado de Assistência Social – CREAS Matriz do Município de Mauá

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de MARIA ISABEL CRAVO ROXO MIGUEL, CPF n. 140.310.558-89, referente a locação de imóvel para instalação do Centro Especializado de Assistência Social – CREAS Matriz do Município de Mauá, com endereço na Rua Avaré, n. 62 – Bairro da Matriz – Mauá – SP, no valor mensal de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), valor total de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses; Ass: 22/08/25  - Fernanda Gomes Dias de Oliveira - Secretária de Assistência Social

Ref.: Processo Administrativo nº 4777/2025

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da sede do Centro Especializado de Assistência Social – CREAS Matriz do Município de Mauá

I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de MARIA ISABEL CRAVO ROXO MIGUEL, CPF n. 140.310.558-89, referente a locação de imóvel para instalação do Centro Especializado de Assistência Social – CREAS - Matriz do Município de Mauá, com endereço na Rua Avaré, n. 62 – Bairro da Matriz – Mauá – SP, no valor mensal de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), no valor total de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses; Ass: 22/08/25 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá