DECRETO Nº 9.255, DE 4/1/2024 – Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.751, DE 3/1/2024 – Nomeia e empossa os Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar I para o exercício do mandato 2024-2028, em conclusão ao 3º Processo Unificado para Escolha de Conselheiros Tutelares de Mauá.

PORTARIA Nº 11.752, DE 3/1/2024 – Nomeia e empossa os Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar II para o exercício do mandato 2024-2028, em conclusão ao 3º Processo Unificado para Escolha de Conselheiros Tutelares de Mauá.

PORTARIA Nº 11.753, DE 3/1/2024 – Nomeia e empossa os Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar III para o exercício do mandato 2024-2028, em conclusão ao 3º Processo Unificado para Escolha de Conselheiros Tutelares de Mauá.

PORTARIA Nº 11.754, DE 3/1/2024 – Nomeia os membros da Comissão Sindicante e Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece, e dá outras providências.

LEI Nº 6.186, DE 22/12/2023 – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança” – 10 de maio, no calendário oficial do Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.251, DE 28/12/2023 – Estabelece normas para a Execução Orçamentária e Financeira do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.252, DE 29/12/2023 – Altera o art. 1º do Decreto nº 8.975, de 28 de dezembro de 2021, que fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá.

LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 18/12/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos ou transações para prevenir ou solucionar conflitos, incluindo os de natureza judicial; institui a Câmara de Conciliação de Débitos Fiscais e Precatórios e dá outras providências.

LEI Nº 6.184, DE 18/12/2023 – Desafeta e autoriza a alienação de áreas públicas pelo Poder Executivo, conforme especifica; revoga dispositivo da Lei nº 5.785, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.242, DE 5/12/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.395.190,74.

DECRETO Nº 9.250, DE 21/12/2023 – Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2024 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.750, DE 21/12/2023 – Designa membros para compor a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações Empresariais, no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

LEI 6.182, DE 14/12/2023 – Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.584, de 5 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para a Secretaria de Saúde.

DECRETO Nº 9.246, DE 18/12/2023 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à “Associação Amigo é Pra Essas Coisas” e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.248, DE 20/12/2023 - Altera a redação dos art. 1º e 2º do Decreto nº 9.116, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.