LEI Nº 6.175, DE 7/12/2023 – Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Brincar” – última semana de maio, no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.177, DE 14/12/2023 – Institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal da Cultura Cristã”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências.

LEI Nº 6.178, DE 14/12/2023 – Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola”, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

Portaria Nº 11.748, DE 7/12/2023 – Institui as comissões previstas no Decreto nº 8.925, de 9 de setembro de 2021, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.243, DE 6/12/2023 – Convoca a II Conferência Municipal de Economia Solidária – CMES; institui a Comissão Organizadora e nomeia seus membros, conforme dispõe.

LEI Nº 6.166, DE 30/11/2023 – Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide) no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.171, DE 5/12/2023 – Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.172, DE 5/12/2023 – Denomina como Unidade Básica de Saúde “UBS Bispo Altino Moreira dos Santos” a atual unidade situada na Rua Salvador, n° 266, Jardim Oratório, e dá outras providências.

LEI Nº 6.173, DE 7/12/2023 – Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.174, DE 7/12/2023 – Dispõe sobre a instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.235, DE 22/11/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.416.559,47.

LEI Nº 6.167, DE 30/11/2023 – Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vila Falchi, localizado na Rua Friedrich Gunter Meinen, nº 71, Vila Falchi, como “Pastor Oswaldo Carmo Ribeiro”, no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.169, DE 30/11/2023 – Institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo” no município de Mauá – última semana de outubro, e dá outras providências.

LEI Nº 6.170, DE 30/11/2023 – Denomina “Liriane Lucy Gaffo” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Jardim Oratório, localizado na Rua Salvador, nº 266b, no Jardim Oratório, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.240, DE 1º/12/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.

DECRETO Nº 9.241, DE 4/12/2023 – Aprova a recondução do mandato dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá – COMMA, por mais 02 anos para a gestão 2023/2025.