Guarda Civil Municipal - SJD
Procedimento disciplinar, apuração de possível cometimento de transgressão.
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ
DA SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA
TERMO ACUSATORIO Nº 024/2024-SJD/07.01.06/GCM
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - C.I 319/2024
Diante do que consta o comunicado oficial nº319/2024. O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais e pela segurança jurídica lhe assegurada pelo Decreto 7023/2007 em seu artigo 32, decide pela Aplicação de Penalidade Direta ao GCM 1ªCL R. dos S, RE 12.598, augurando pela PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA, por infração prevista no inciso IV, art.18, do Decreto 7023/2007.
Publique-se, Intime-se, Comunique-se.
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SSP